Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 969 sócios e empresas do mesmo grupo econômico da empresa decisão, expeça-se ofício à Corregedoria Regional deste eg. recuperanda, o STJ parece estar agindo com uma cautela maior Tribunal, com cópia do Acórdão, para conhecimento e tomada de nesse caso específico, "pois há risco potencial de atingir providências cabíveis acerca do ato do juiz que inobservou

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 O exequente interpôs agravo de petição (ID a99e31b). 443 em diversos conflitos de competência, já salientou que "no âmbito d[aquela] Corte Superior de Justiça, prospera o entendimento de A executada apresentou contraminuta (ID 6ad3ec1). que o juízo da recuperação judicial não possui competência exclusiva para apreciar pedido de desconsideração da Sem parece

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 734 VOTO Entretanto, em ato contínuo, alterando o seu entendido, foi proferida ADMISSIBILIDADE a decisão de ID. afcf923, nos seguintes termos: Atendidos os requisitos legais, conheço do agravo de petição "Considerando que, apesar de ser possível o direcionamento da interposto pelo exequente. execução em face dos sócios e empresas do mesmo grupo econômico da emp

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 242 Não menos importante, a solidariedade prevista no art. 2º, § 2º, da sentido de que crédito trabalhista "será satisfeito na forma do plano CLT (acerca do grupo econômico) traz consigo o conceito da dívida aprovado, vez que sujeito à recuperação judicial, obstando o comum que é independente da sua origem e do seu devedor. redirecionamento da execução a

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 1564 nos quais a Executada também figura no polo passivo da demanda, os quais peço vênia para adotar como razões de decidir, verbis: "A controvérsia dos autos refere-se à possibilidade de direcionar a execução contra as empresas pertencentes ao grupo econômico da executada TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES EM RECUPERAÇÃO MÉRITO J

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 597 ampla defesa, com a suspensão do processo (§2º do art. 134 do grupo econômico fazem parte do plano de recuperação ou não CPC/2015), a fim de possibilitar a incursão no patrimônio de terceiro (cláusula de imunidade), para, a partir de então, determinar se há estranho à empresa em processo de recuperação judicial" (Pág. competência da Justiça do Trab

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 110 trabalho na fase de execução, conforme antiga redação do artigo 77.2022.5.18.0000, Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE 878 da CLT. ALBUQUERQUE, TRIBUNAL PLENO, 29-6-2022) Entretanto, com as alterações promovidas pela Lei 13.467/17, o Com efeito, com a sistemática estabelecida nos artigos 133 e artigo 878 da CLT passou a disciplinar que a execução será seguintes

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES 'Em Recuperação Judicial', 1088 maioria das empresas ora recorrentes. RAPIDO ARAGUAIA LTDA 'Em Recuperação Judicial'; VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA 'Em Recuperação Judicial'; VIAÇÃO GOIANIA De se destacar que os elementos probatórios constantes dos autos LTDA 'Em Recuperação Judicial' afirmam estar em recuperação não destoam da

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 1104 seguintes, cópias extraídas do site Importante salientar que o d. Juízo de origem, acolhendo www.odilonssantos.com/empresas indicando que a maioria das parcialmente embargos de declaração opostos contra a r. sentença, empresas agravantes faz parte do Grupo Odilon Santos, como bem ressalvou a impossibilidade de execução em face das empresas destacado pela r.

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 DESPACHO 611 Na petição de ID dc480ba (fls. 288/93), a reclamante/exequente veio fazer uma série de requerimentos com vistas à integralização Na petição de ID 32fb276 (fl. 640), ao ser intimado “novamente o do juízo, a começar pelo de se compelir as instituições financeiras sucessor do reclamante a requerer o que entender de direito diante indicadas a fim d