Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2969/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho elementos fáticos dos autos competem exclusivamente aos Juízos de primeiro e segundo graus e, a teor da citada Súmula 126/TST, é incabível recurso de revista para debater se foi correta ou não a avaliação da prova, sua valoração concreta ou, ainda, se está ou não provado determinado fato. Citem-se os seguintes julgados desta Corte Superior, envolvendo a mesma matéria e idêntica p

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3047/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DA OJ 324 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com a OJ n.º 324 da SBDI-1 do TST, é assegurado o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétri

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2964/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho AIRR - 151-36.2015.5.17.0003, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 2/7/2018); AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES COM TENSÃO DE ATÉ 380 VOLTS. ATIVIDADE EXERCIDA EM EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO SISTEMA ELÉTRICO DE CONSUMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. OJ 324 DA SBDI1/TST. Demonstrado no agravo de instrumen

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 341 que regulamentou a Lei nº 7.369/85, tampouco com base na "interpretações pessoais". Logo, o fato de o laudo fazer menção a Portaria nº 1.078, de 16/07/2014." (PDF - P. 218/219, destaque leis, decretos e, ainda, à jurisprudência do Col. TST não meu) desqualifica as conclusões do experto. Sob tal entendimento, votei no sentido de negar provimento ao recurs

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7163 Vistos, etc. Considerando a suspensão do atendimento presencial, consoante Nesta data, faço conclusos os presentes à MM. Juíza do Trabalho previsão do Ato GP nº 08/2020, bem como que houve a Dra. Luciana Cuti de Amorim. digitalização somente dos arquivos pertencentes ao sistema AD-1, São Paulo, 22 de junho de 2020. porém, não das peças do processo físico

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho reclamante, no desempenho da atividade de manutenção de elevadores, ficava submetido a riscos de choques e descargas elétricas, em unidade consumidora. 3. Ante essa premissa, insuscetível de reexame nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, constata-se que a Corte Regional decidiu em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1,

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3032/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu ser devido o adicional de periculosidade, porque comprovado que o reclamante, no desempenho da atividade de manutenção de elevadores, ficava submetido a riscos de choques e descargas elétricas, em unidade consumidora. 3. Ante essa premissa, insuscetível de reexame nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos ter

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 469 alternadores há sistemas de transmissão de energia, com realizava atividades em equipamentos pertencentes ao sistema transformação, retificação e distribuição de corrente elétrica de elétrico de consumo, 'efetuando manutenção preventiva e baixa tensão. Assim sendo, o sistema transmissor, painel de corretiva, trocando botoeiras, lâmpadas, contato de disj

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 10493 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (alínea c), provido. RECURSO DE REVISTA. 1. PERÍCIA. NULIDADE. mesmo quando o trabalho é realizado em proximidade, caso do CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. O recurso de reclamante, que permanecia na zona controlada referente às revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, instal

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 627 Portanto, conclui-se pela caracterização de periculosidade em mero inconformismo da ré com o resultado desfavorável da suas atividades durante todo o período imprescrito, de acordo perícia, não tendo o condão de afastar, só por si, o laudo com o prescrito no Anexo nº 4 da NR-16 - "Atividades e elaborado pelo perito de confiança do Juízo. Não houve Opera�