Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Em relação ao período de vigência do Decreto 93.412/86, a perita 3420 30% (trinta por cento).". (grifos no original) disse que "À luz da legislação que regulamentava o pagamento do adicional de periculosidade com energia elétrica, Decreto 93.412/86, A reclamada não apresentou impugnação ao laudo pericial, em até 16/07/2014, com base na definição da Norma Bras

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 2873 funções, o autor se submetia a risco de eletrocussão, em contato com circuitos ou equipamentos elétricos energizados, o que ocorria de forma intermitente, porém habitual (fl. 243). Narra a inicial que o reclamante foi admitido no quadro funcional da Ao expor tal conclusão, o expert consignou os seguintes reclamada em 7/1/2013 para laborar junto ao Metrô/DF, na f

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 às entidades privadas de serviço social e de formação profissional INTIMAÇÃO vinculadas ao sistema sindical. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ff943c Nesse contexto, conclui-se que as contribuições de terceiros não se proferida nos autos. confundem com as contribuições sociais previstas no artigo 195, RECURSO DE REVISTA - 11ª TURMA inc

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3867 tal situação só poderia ocorrer de forma eventual, o que pelo reclamante.Neste caso significa que a exposição era habitual, resultaria no indeferimento do pedido. ou seja, fazia parte da rotina de trabalho do reclamante, e Vejamos. intermitente, logo é devido o adicional de periculosidade com No laudo técnico, foram assim descritas as atividades do energia e

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 o trabalho era desgastante e em condições inadequadas, sofreu 3513 improcedência da reclamatória. acidente do trabalho em 30/08/2004, teve alta em outubro de 2008, voltou a adoecer em março de 2010, retornando em agosto de Documentos foram juntados. 2011, era portador de estabilidade no emprego e são devidos os recolhimentos do FGTS do período de afastamento. Pleiteo

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 494 devolutivo (art. 899 da CLT). Nesse contexto, fica afastada a violação do inciso XXXVI do art. 5º PODER JUDICIÁRIO da CR, não havendo a suposta afronta ao direito adquirido, ao ato JUSTIÇA DO jurídico perfeito ou à coisa julgada. É também imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR) quando a sua verificaçãoimplica rever

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 10743 (11.800 volts). Atividades e Operações Perigosas na integra juntamente com seus Anexos, bem como na Legislação Vigente. As reclamadas não lograram trazer elementos capazes de elidir as informações apresentadas pelo expert. Portanto, de acordo com o Decreto nº 93.412, no seu Art. 2º, inciso II, parágrafo 2º, as atividades desenvolvidas pelo Assim sendo, mant

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6641 Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, inclusive, com possibilidade PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD e inclusão do nome no SERASAJUD. Findad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 231 Nº 0026596-41.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Denise Meneghine Alemany Mingattos Agravado: Cyro Teixeira da Silva Braga Junior - Com fundamento no art. 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso por ser manifestamente inadmissível, certo contrariar a orientação do Super

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 824 O reclamante manifestou-se (ID. d53911e). equipamentos elétricos energizados (pertencentes ao Sistema O reclamante desistiu do pedido relativo aos danos morais. Elétrico de Consumo, de baixa tensão, de que trata a Portaria Colhidos os depoimentos das partes e testemunhas (ID. 7f2f4c8). 1.078/2014, do MTE) ou que, mesmo desenergizado poderiam ser Realizada perícia