Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 energia elétrica. 10749 volts). Assim sendo, as atividades desenvolvidas em linhas aéreas pertencentes ao Sistema Elétrico de Potência (Postes de Respondeu que na maioria das vezes a menos de 40 Energia Elétrica) bem como seu local de trabalho são similares centímetros. aos dos eletricistas, e se enquadra perfeitamente no texto legal do Decreto 93.412/86 em seu ite

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2640 horas de labor diário, de segunda a sexta-feira, de modo que lhe é Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e art. 1.022, do Novo devido o pagamento de 10 (dez) horas extras por semana Código de Processo Civil (NCPC). laborada". A Magistrada não está obrigada a se manifestar sobre todos os dispositivos legais/jurisprudenciais indicados. Deve, no entanto, III. Fun

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 350 de consumo fora da subestação de energia elétrica da CAESB; (d) da perícia e pelo que observamos "in loco", nos ficou evidente que simulação da falta de energia para verificar o funcionamento as atividades do Reclamante relativas a efetuar a leitura de automático dos grupos geradores (tal atividade consiste de desligar medidores de consumo, assim como inspe�

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 1072 quesitos complementares nesse sentido. O perito apresentou complementação ao laudo pericial, ID. 99c173c, sem alteração da conclusão de que as atividades do SENTENÇA reclamante estão caracterizadas como periculosa, fazendo as seguintes pontuações acerca dos quesitos complementares: O que me ficou evidente na realização do trabalho pericial foi que, no caso

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2234 discussões em fase de liquidação de sentença, determina-se desde convicção, haja vista que se trata de matéria técnica e que a já seja observada a Súmula 347 do TST. reclamada não comprovou o fornecimento periódico e permanante de EPIS para a proteção da pele do reclamante. Vale transcrever, Autorizo a dedução dos valores pagos a iguais títulos (horas

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 2878 relatando, com minúcias, os locais e as atividades desempenhadas pelo reclamante, trazendo, inclusive, fotografias dos lugares onde o empregado laborava. O perito informou que o Metrô DF é uma unidade consumidora de energia elétrica e, no desempenho de suas funções, o autor se submetia a risco de eletrocussão, em contato com circuitos ou equipamentos elétricos ene

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 454 quando a exposição ao agente perigoso ocorrer de modo contínuo EMENTA: em decorrência das atividades essenciais do contrato de trabalho e, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE ELETRICIDADE. ainda que esta exposição ocorra em caráter intermitente, deve se EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL. O adicional de estender cada vez por tempo considerável, não ínfim

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1368 OJ - SDI1 - 324 do TST;" A reclamada apresentou impugnação de ID 32f754d, aduzindo que a real situação do posto de trabalho do reclamante e condições Recorre a reclamada, pretendendo a reforma da sentença para que disponibilizadas pela reclamada confrontam-se com o teor do laudo seja excluído da condenação o adicional de periculosidade. pericial, não poden

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal Edital de Boas Práticas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal Voltadas à Primeira Infância I. INTRODUÇÃO O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT e o Instituto Alana tornam pública a presente chamada para seleção de experiências do Sistema de Garantia de Direitos da Cri

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 857 dos elevadores são aterrados e as manutenções em componentes A legislação não contemplava indistintamente qualquer tipo de energizados sem proteção são realizadas com os equipamentos instalação elétrica, mas limitava sua abrangência tão somente às desenergizados, são aterrados, os equipamentos que permanecem instalações pertencentes ao Sistema Elétri