Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 S PENAIS NAO ULTRAPASSAM O OBJETO JURIDICO TUTELADO. 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01(UM) ANO DE RECLUSAO. AG RAVO A PENA EM 03 (TRES) MESES EM RAZAO DA REINCIDENCIA. FICA, PO RTANTO, A PENA FINAL EM 01(UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 S DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI COMETIDO CONTRA ASCEN DENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA E DO CP, MAJORO A PENA EM 1/6, ELEVANDO-A AO PATAMAR DE 02 MESES E 10 DIAS DE DE TENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS A GRAVANTES, DE ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE P ENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 RAVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATR O) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 53 (CINQUENTA E TRES) DIA S-MULTA. INCIDE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), MOTIVO PELO QUAL, A VISTA DO TEOR DA SUMULA 231 DO STJ, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM SEU MINIMO LEGAL, 4 (QUATRO) ANOS, E A PENA DE MULTA EM 35 (TRI

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 ROVACAO; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENT O DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTROS AO ACUSADO, FIXO A PENA -BASE EM 4 ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS D

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES). 2. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, QUANTO A VITIMA UBIRACY DE LIMA PINTO ALVES CONSIDERANDO: ANTECEDENTES: E PRIMARIO (IAC FL. 150); CULPABILIDADE: QUE E A M EDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENC

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 DIAS-MULTA, SEND O CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE AC ORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E S EGUINTES). DEIXO DE APLICAR A INDENIZACAO QUE ALUDE O ART. 387, I V, DO CPP, POIS NAO HOUVE PREJUIZOS A VITIMA

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 NDO: ART. 180. ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTA R, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE C RIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE: PENA: RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ANTECEDENTES: E PRIMARIO (ANTECEDENTES JUNTADOS AS FLS. 137); CUL PABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDA

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUIN TES). CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI N 11.343/2006 NA PRIMEIR A FASE, CONSIDERANDO A CULPABILIDADE (ATINENTE A CENSURABILIDADE DA CONDUTA, MEDINDO O SEU GRAU DE REPROVABILIDADE DIANTE DOS ELEM ENTOS CONCRETOS REVELADOS NO FEITO STJ, HC 166937/RJ DEVENDO SER VALORADA NEGATIVAMENTE APENAS NA HIPOTESE E

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 IDAS EM PODER DO ACUSADO (15,92G DE COCAINA; 118,94G; 6,77G E 22, 62G DE MACONHA), VERIFICO QUE ESTAS, EMBORA RELEVANTES, LEVAM A C ONCLUSAO DE QUE O SENTENCIADO SE TRATA DE PEQUENO TRAFICANTE. DES SA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO A PR EPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO SENTENCIAD O, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 RMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUN STANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS CONSIDERANDO QUE HOUVE APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPOR TAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVO