Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES) A PENA DEVER A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, PORQUANTO SUPER A QUATRO ANOS DE RECLUSAO E O SENTENCIADO NAO E REINCIDENTE (ARTI GO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL). DEIXO D

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 DE FLS. 567/569; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VIS TA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE COND UTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPRO VA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO C RIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIO R REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS NEUTRO; VIII

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 1/3, MINIMO LEGAL3, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENDENDO AO DISPOSTO N O ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIA L DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AS INOVACOES TRA ZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DET

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDADE, NO MEU ENTENDER E, SEG UNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVEL POR C RITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL D O JUIZ. ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO, O QUE DEVE FAVOREC E-LO; 6. AS CONSEQUENCIAS O FAVORECE, VEZ QUE SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL; 7. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PRE

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 MULTA QUE FIXO EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES) . DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90) 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU M

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS.167/168). CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SE NTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CULP ABILIDADE: TRATA-SE DA MEDIDA DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SE NTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. COND UTA SOCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE EL

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 FUNDAMENTADO NO BOJO DA SENTENCA. DESTA FEITA, AUMENTO A REPRIMEN DA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 11 (O) DIAS-MULTA, TENDO EM VISTA AS CONDICOES DO CASO CONCRETO (SUM. 443/STJ), EM FOI UTILIZADA ARMA DE FOGO PARA DAR VOZ DE ASSALTO E AMEACAR A VITIMA, DIFICULTANDO SUA DEFESA. N AO EXISTINDO CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 RA FASE, RECONHECO A DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E, EM RAZAO DA ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS APR EENDIDAS, REDUZO A PENA INTERMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUS AO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PEN A DE MULTA EM 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES)

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO N AO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPE CIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NORMAIS PARA O CRIME; VI CONSEQU ENCIAS NORMAIS PARA O CRIME; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FAC ILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO NEGATIVA A CIRCUN STANCIA JUDICIAL RELATIVA AOS ANTECEDENTE

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. ASSIM, CONSIDERO A CUL PABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, ANT E A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE : FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: TE