Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 77/78; III CONDUTA SOCIAL E FAVOR AVEL A RE, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFA VORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENT OS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSI M, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 POSTO NAO EXISTIREM MOTIVOS PARA SUA PRISAO PREVENTIVA. MARIA SO LANGE DE LIMA (ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C 70, AMBOS DO CP) I C ULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROV A-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE A ACUSADA E PRIMARIA E POSSUIDOR A DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 79/80 ; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ENTE - NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA P ERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME - SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PU NIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O A GENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM NA O EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; CONSEQUENCIAS

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSI COES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCAN TE A REPARACAO MINIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FI XAR QUALQUER INDENIZACAO NESSE SENTIDO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE EM CALCULAR O PREJUIZO CAUSADO A SOCIEDADE. ARTIGO 12 DA LEI 10/826 /03 1- CULPABILIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEME

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA R EPROVA-LO; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI- CIRCU NSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILI ZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO ; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE S E FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERA

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 TODOS DO CP EM CONCURSO MATERIAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA P ENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A Q UE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: REU: VINICIUS NUNES GONCALVES VITIMAS: MARCOS CESAR GARCIA E ANDRES

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 PROPORCAO PELA INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ACIMA MENCIONADA , OU SEJA, 1/6 (UM SEXTO), QUE CORRESPONDE A 84 (OITENTA E QUATRO ) DIAS-MULTA, RESULTANDO ASSIM EM 416 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTA, FIXANDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESI MO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, OBSERVANDO O DIS POSTO NO ARTIGO 43, CAPUT, DA MENCIONADA LE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. 1. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT DO CP) CONTRA A VITIMA NAGI HANNA SALM COSTA. NA PRIME IRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL, TEM-SE O SEGUINTE: 1- CULPABILIDADE: NEUTR A, NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; 2- ANTECEDENTES: NEUTROS, C

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 OBJETO JURIDICO TUTELADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA. ASSIM, CONSI DERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. FACE A OCORRENCIA DA AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), AGRAVO A PENA EM 03 (TRES) MESES. FICA, PORTANTO, A PENA FINAL EM 01(UM) ANO E

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 SPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DIREITO , POR VISUALIZAR AUSENTE REQUISITO OBJETIVO PARA TANTO, A LUZ DO NORTE ESBOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL2. IGUALMENTE, NAO SUSPE NDO CONDICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (ART. 77 DO C P). A PENA DE MULTA RESTA APLICADA DISTINTA