Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 O AGENTE, DEVE SER COMPENSADA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA (RESP N. 1.341.370/MT, SUBMETI DO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC). ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, INCISO II D O CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL4, PERFA ZENDO 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, A QUAL T

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 /163); III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PER SONALIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIA S DO CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUM ENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO N

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE A ATENUAN TE DA CONFISSAO (ART. 65, III, "D", DO CP), DEIXO DE REDUZIR A PE NA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL INTELIGENCIA DA SUMULA 2319 DO STJ. RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR EN

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 COLETIVIDADE : JOVAIR CORREIA TAVARES : 27286 GO - MARCIO ROBERTO DA COSTA BARBOSA 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO J OVAIR CORREIA TAVARES, QUALIFICADO NOS AUTOS, INCURSIONANDO-O NA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 304, CAPUT, COM REMIS SAO AO 297, E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. PA

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE REINCID ENTE, O QUE SERA LEVADO EM CONTA NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PE NA; CONDUTA SOCIAL - DESFAVORAVEL, JA QUE NOTORIAMENTE CONHECIDO PELAS TESTEMUNHAS COMO PESSOA COM HABITUALIDADE CRIMINOSA, QUE FA Z DO TRAFICO UMA CONSTANTE, COMO MODO DE VID

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 RECLUSAO E 1200 DIAS MULTA. FIXO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL E ARTIGO 2, 1 DA LEI 8. 072/90. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO EXPECA-SE MANDADO DE PR ISAO. LUCAS ALVES DA SILVA - ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 1. CULPAB ILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE N

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 /C 70, AMBOS DO CP (JOSE DE SOUSA MOREIRA, MARIA LINA DE SOUSA MO REIRA E ALESSANDRO ALVES) I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTEC EDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRI MINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 77/78; III CONDUTA SOCIAL E FAV ORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMA

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PE NA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO HA ALTERACAO D O MODUS OPERANDI. DE MAIS A MAIS, O CONCURSO DE AGENTES JA SERA U TILIZADO COMO CAUSA DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. 7. CONSEQUENCIAS PENAIS: NORMAIS AO TIPO DE CRIME. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NA O FACILITOU NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMIN

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 IDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTA LIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO MINIMO LEGAL; O QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AU SENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO D E PENA. EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, FIXO O R EGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPR

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DELINEADA PELO INCISO I (REDACAO ORIG INAL) DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, CONFORME FUNDAMENTADO N O BOJO DA SENTENCA. DESTA FEITA, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VISTA AS CONDICOES DO CASO CONCRETO (SUM. 443/ST J), TOTALIZANDO A PENA EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RE CLUSAO E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS-MULTA. FI