Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) MES E 10 (D EZ) DIAS DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVAME NTE FIXADA NESSE PATAMAR. AINDA, CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMEN TO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 CIRCUNSTANCIA SUPRACITADAS). A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES). LUCAS ALVES DA SILVA ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06 1. CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DO REU MOSTROU-SE NORMAL EM R ELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE REPROV ABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUD

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 304444-40.2016.8.09.0123 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO CESAR DAHER ROMANO VITIMA : LEANDRO DOS REIS FARIA ADV ACUS : 3931 GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO 41564 GO - ROZANY ROCHA TELES 39262 GO - WILSON BRAZ DIAS DE PAULA DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, J

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS D E DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALAR IO MINIMO CADA DIA CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA ANALISADA S - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIR

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ES. FICA, PORTANTO, A PENA FINAL EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PEN A A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAME NTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DI

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 E TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRA S AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PE NA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TR IGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DEFINITIVA. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM A S DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES) . CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA, RESSALTO QUE O SENTENCIADO CELIO PERMANECEU PRESO POR ESTE PROCESSO POR 105 (CENTO E CINCO) DIAS, MOTIVO PELO QUAL REALIZO A DETRACAO PENAL, FICANDO A PENA FIN

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAVORECE; A SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIP O PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; TEM

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 UTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A S EREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO D E PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE U M TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCA S CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CO

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA. NAO HA CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA PENA, ENTRETANTO, INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DELINEADA PELO INCISO I (REDACAO ORIG INAL) DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, CONFORME FUNDAMENTADO N O BOJO DA SENTENCA. DESTA FEITA, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VISTA AS CONDICOES DO CASO