Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, REDUZO A PENA EM 03 MESES PERFAZENDO UMA PENA INTERMEDIARIA DE 04 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, I, D O CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL2, PERFA ZENDO 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PE NA DO CONCURSO FORMAL DOS ROUBOS (ART. 70 DO C

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 MINUICAO OU AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACO RDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SE GUINTES). DEIXO DE APLICAR A INDENIZACAO QUE A

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DIMINUICAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM C OMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELE CO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORP ORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRI

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 S JUDICIAIS EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 06 ANOS DE RECLUSAO. PELA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), MAJORO A PENA EM 01 ANO, PERFAZENDO 07 ANOS DE RECLUSAO. ANTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 , MAJORO A PENA EM APENAS 1/6, MINIMO LEGAL, TOTALIZANDO 08 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANT

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 AS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO AC USADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO. JA PELA ATENUANTE DA MENORIDADE, REDUZO A PENA EM 03 MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP), EXASPERO 1 /6 DA REPRIMENDA (CONSIDERANDO O NUMERO DE CRI

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 AS DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE FOI UTILIZADO ARMA DE FOGO E A A CAO SE DEU EM COMUNHAO DE ESFORCOS COM TERCEIROS, DIFICULTANDO SO BREMANEIRA A DEFESA DOS OFENDIDOS; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, U MA VEZ QUE NAO HOUVE A CONSUMACAO DO CRIME; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONTRIBUIU NEM INFLUENCIOU PARA A PRATICA DO CRIME. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 . SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEU TRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 ANOS DE RECLUSAO. ANTE AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL , MAJORO A PENA EM APENAS 1/3, MINIMO LEGAL6, PERFAZENDO UMA DEFI NITIVA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE AGR AVANTES, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO. OBS

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PENAS 1/3, MINIMO LEGAL4, PERFAZENDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA. OBSERVADA A PROPORC IONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRE CARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBR

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 SOCIAL E FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO H A ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO A PREJUDICA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRC UNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE AGENTES E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETR

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 IANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIASMULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO CADA DIA , ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA D E MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODI GO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES). DA UNIFICACAO EM RAZAO DO CRIME CONTINUADO CONFORME EXPOSTO QUANDO DA FUNDA