Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 05 ANO S DE RECLUSAO. RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICA O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZA O PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS)

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 UNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E CONFORME O AR TIGO 68 DO REFERIDO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. ADRIANO SILVA GUIMARAES ARTIGO 16, CAPUT E UNICO, INCISO VI, DA LEI N. 10.826/03 I CULPABILIDADE VERIFICAR CONSIDERANDO O ARMAMEN TO APREENDIDO (METRALHADORA, FUZIL, ESPINGARDAS CALIBRE 12, PISTO LAS, MUNICOES E EXPLOSIVOS) TENHO QUE A CULPAB

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 O, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-S E-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ART S. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO (ART. 3 87, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESSE SENTID O, ANTE A IMPOSSIBILIDADE EM CALCULAR O PREJUIZO CAUSADO A SOCIED ADE. ARTIGO 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL. I

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 OUTRO COMPORTAMENTO E O QUE SE ESPERA DE UMA PESSOA SAUDAVEL E AP TA AO TRABALHO; CIRCUNSTANCIAS: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: SEM MAIORES CONSEQUENCIAS, O QUE O FAVOR ECE, COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DO RE U, POIS O OBJETO FURTADO ENCONTRAVA-SE NO INTERIOR DO ESTABELECIM ENTO COMERCIAL. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO D

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: SENTENCIADO: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMAS: JEOVANA D A SILVA CHAVES E WELBETE PEREIRA DA SILVA GABRIEL I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 AO DE AUMENTO DE 1/6 PELA PRATICA DE 2 INFRACOES; 1/5, PARA 3 INF RACOES; 1/4, PARA 4 INFRACOES; 1/3, PARA 5 INFRACOES; 1/2, PARA 6 INFRACOES; E 2/3, PARA 7 OU MAIS INFRACOES ().4 DESSE MODO, MAJO RO A PENA EM 1/5 (UM QUINTO), CORRESPONDENTE A 1 (UM) ANO E 24 (V INTE E QUATRO) DIAS, TOTALIZANDO-A EM 6 (SEIS) ANOS, 4 (QUATRO) M ESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO,

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 M AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTE S). ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03 I - CULPABILIDADE: NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II- ANTECEDENTES: ATENTO QUE O SENTENCIAD O E REINCIDENTE, CONTUDO ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA VALORADA NES TA FASE; III- CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTO

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 GENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PE RSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NO VAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPER

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS CO MUNS A ESPECIE (LUCRO FACIL). ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRI O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTA NCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SEM CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OB

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. D EIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO HAJA VISTA TER SIDO A PE NA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ2). S EM AGRAVANTES. PELA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ART. 14, II, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM (UM MEIO), ANTE A DISTANCIA DA CONSUMACAO3, PERFAZENDO 01 AN