Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS CO MUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, BEM COMO O EMPREGO DE ARMA , NAO SENDO ENTAO TOMADOS COMO PARAMETROS NESTA FASE; VI CONSEQUE NCIAS DESFAVORAVEL, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM TODOS OS OBJETOS RESTITUIDOS AS VITIMAS; VIII COMPORTAMENTO D

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO , NAO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENC IAS CONSIDERANDO QUE HOUVE TOTAL APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, REPUTO FAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SEN DO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM SUA TOTALID

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 RA GRAVES; 8- COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE E A SAUDE PUBLICA, NAD A CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 05 ANOS DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES . RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PRE VISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ET, PARA CONDENAR KLEVERTON ANTONIO SILVA AGUIAR E CARLOS HENRIQU E GONCALVES DA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL E CHARISON JOHNSON GARCIA DE PA ULA NAS SANCOES DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. NESSE DIAPASAO, NO S TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS,

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 E PENAL. CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA. PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO H A NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. MOTIVOS: NORMAI S E PROPRIOS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E P ROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NAO FORAM GRAVES SOB O ASPE CTO MATERIAL, POIS A VITIMA TEVE SEUS PERT

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SFAVORAVEL, POIS HOUVE PREJUIZO A VITIMA, VISTO QUE NAO FORAM REC UPERADOS E RESTITUIDOS TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS; VIII COMPORTA MENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MES ES DE RECLUSAO. FACE A ATENUANTE DA MENORIDAD

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 RMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALID ADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CR IME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, N AO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, POIS OS BENS FORAM APREENDIDOS E RE

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 R-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES), A SER DESTINADO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUI SITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS D

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 RACOES; 1/4, PARA 4 INFRACOES; 1/3, PARA 5 INFRACOES; 1/2, PARA 6 INFRACOES; E 2/3, PARA 7 OU MAIS INFRACOES ().4 DESSE MODO, MAJO RO A PENA EM 1/5 (UM QUINTO), CORRESPONDENTE A 1 (UM) ANO E 24 (V INTE E QUATRO) DIAS, TOTALIZANDO-A EM 6 (SEIS) ANOS, 4 (QUATRO) M ESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA . QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA A

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. AN TECEDENTES: DESFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE, EMBORA SE TRATE DE REU NAO REINCIDENTE, EM SEU DESFAVOR PESA SENTENCA PENAL CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO EM 31/10/2017, POR FATO COMETIDO EM 12/10 /2013, OU SEJA, ANTES DA PERPETRACAO DA CONDUTA DELITIVA QUE RESU LTOU NESTA ACAO PENAL (VIDE CERTIDAO DE ANT