Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 240 exequentes são pessoas diversas com CPFs diferentes. Verifico que o termo de rescisão de contrato do processo 0001235- Prossiga-se com a execução. 71.2020.5.14.0006, o reclamante RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, Considerando a juntada dos documentos pela executada em Id. CPF 706.808.172-04 (ID. 2bb5319) e o reclamante nos presentes c1936d6. Fica o exequente para apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3301 no mês de setembro de 2021 e resolveu, de uma hora para a outra, acionar a Secretaria Nacional do Consumidor e, mais recentemente, o Poder Judiciário, com a propositura de sete ações idênticas, dirigidas contra pessoas diversas, com o objetivo de se exonerar de todo e qualquer desconto consignado, bem co

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 6080 VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMO DOMÉSTICA COM O SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS ADMISSIBILIDADE Eis a sentença: Não conheço do recurso na parte em que tratou do intervalo intrajornada por inovatório: não há pedido de horas intervalares. "Considerando-se que a reclamante já se encontrava admitida pela empresa, entendo que houve mera confusão entre os empregadores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 3300 resolvo o mérito da ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Não tendo as partes em seu pedido, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do CPC) e determino

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1949 LXXIV, da CF, pois o benefício há de ser concedido àqueles efetivamente pobres, pois a mera declaração nos autos, seja através de advogado, seja pela própria parte constitui presunção relativa ( juris tantum). No caso em questão, a parte autora instada a comprovar a condição de hipossuficiência alegada, ateve-se a juntar cobranças em seu nome, o que não denota que a parte não possui c

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Nesse cenário, descabida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, consequentemente, a inversão do ônus da prova, que evidentemente cabe ao autor/apelante. NR.PROCESSO: 0093831.87.2016.8.09.0011 O recorrente busca ver declarada a sua propriedade sobre o imóvel, por meio do reconhecimento da nulidade de outros negócios jurídicos firmados. A nulidade aleg

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1386 CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000715-43.2020.8.05.0145 Interdição/curatela Jurisdição: João Dourado Requerente: Elizangela Alves De Carvalho Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2145 Por fim, considerando os descontos demonstrados nos extratos da conta corrente, e a devolução em dobro instituída pelo Código de Defesa do Consumidor, CONDENO a parte ré ao pagamento a título de repetição de indébito no importe de R$419,26 (quatrocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora na bas

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DESPACHO : PROCESSO : 2015 018 952 86 DESPACHO CHAMO O FEITO A ORDEM! INTIME -SE A DRA IZABEL ASSENCIO DE LISBOA, OAB/GO 12932, VIA DJ, PARA QUE ESCLARECA AO JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR QUAL MOT IVO PATROCINA INTERESSES DISTINTOS DE PESSOAS DIVERSAS COM RELAC A O A GUARDA DA MESMA CRIANCA, QUAL SEJA, GABRIEL DIAS SALIENTO Q U E A DETERMINACAO DE ESCLARECIMENT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3393 34 PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Não há dúvida de que a utilização do valor da condenação como parâmetro para fixação da verba honorária representa montante inexpressivo, que não remunera com dignidade o trabalho desempenhado pelos patronos das partes.2. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por