Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1727 Nº 0054756-77.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Oguilon Martins de Oliveira e outros - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1440 Paulo - Associaçao Probairro - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1672 é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1667 fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie”, e seu parágrafo primeiro reza que “considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício”. Ademais, o artigo 4º, III, da mesma lei prevê a solidariedade do proprietário do veículo que ao alienar,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, 4º, do CPC e art. 2º, Inciso XXIII da Portaria 08/2017 deste Juízo)Comunico às partes que os autos baixaram do Tribunal e encontram-se com vista, no prazo de 05 dias, para o vencedor requerer o que de direito. Findo o prazo e nada requerido, os autos serão arquivados com baixa findo. 0022868-09.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014386-48.2011.403.6105) JOSE AUGUSTO MASSON(SP092599 - AILTON LEME SILVA) X FAZENDA NACIONAL INFORMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público, como incursos nas penas do artigo 171, 3º, do Código Penal.Narra a exordial acusatória (fls. 223/227):(...) 01. DO ESCOPO DA CHAMADA OPERAÇÃO EL CIDGERALDO PEREIRA LEITE, JÚLIO BENTO DOS SANTOS e MOISÉS BENTO GONÇALVES, juntamente com outras 16 (dezesseis) pessoas, foram denunciados no bojo nos autos n.s 2007.61.05.009796-5 -OPERAÇÃO EL CID -, perante a l5 VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP. Naquele

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consubstanciado no NB-31/560.535.218-7, durante o período de 09/04/2007 a 02/01/2008; e no NB-31/524.011.748-5, durante o período de 18/01/2008 a 30/04/2008. O pedido de benefício teve por base os falsos vínculos empregatícios inseridos por JÚLIO BENTO através dos lançamentos extemporâneos de GFIPWEBs fraudadas.Quanto ao acusado MÁRCIO SILVEIRA SOARES, o prejuízo gerado ao INSS pelo recebimento dos benefícios por incapacidade foi calculado em R$ 34.619,87 (trinta e quatro mil, seisce

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022859-47.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009158-24.2013.403.6105) CARLOS ALBERTO POLITANO(SP210198 - GUSTAVO FRONER MINATEL) X FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, 4º, do CPC):Comunico que:1. FICA INTIMADO o Embargante para se manifestar sobre a impugnação aos Embargos.2. FICAM INTIMADAS as partes para especificarem as provas que pretendem produzir devendo justificar sua necessidade.Prazo: 10 (dez) dias. EMBARGOS DE TERCEIRO 0011613-88.2015.403.