Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1437 CUSTAS JUDICIAIS - ADV: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP) Processo 0051901-39.2012.8.26.0114 (114.01.2012.051901) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cartao Prata Sistemas de Automaçao Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A respeito da matéria em debate, dispõe a Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Nesse sentido, colaciono recentes pronunciamentos do E. STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA. DANOS DESCONEXOS COM A EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO. ASSIST

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A questão posta nos autos diz respeito à possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2. A embargante requer atribuição de efeitos infringentes, porém o assunto já foi exaustivamente debatido e a decisão fundamentada na mais recente jurisprudência do C. STF. 3. C. Supre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1785 Nº 0036108-19.2012.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Waldemar Cirilo Baltieri - Embargdo: Aes Tietê Sa - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,00 - (AMBOS G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria deste Juízo nº 17, de 17 de junho de 2016 (artigo 2º, item L), comunico que os autos encontram-se SUSPENSOS de acordo com o artigo 40 da Lei 6830/80 e serão encaminhados ao ARQUIVO, aguardando manifestação das partes até que seja localizado o devedor ou encontrados bens. EXECUCAO FISCAL 0609272-41.1995.403.6105 (95.0609272-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 431 - RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA) X FENES FABRICA DE ENGRENAGENS ESPECIAIS LTDA(SP045321 ARLINDO CHINELATTO FIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1591 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Tecnivox Sistemas e Comercio de Equipamentos Eletronicos e Informatica Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. - ADV: GIOVANNA MARIA B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP) Processo 0041267-52.2010.8.26.0114 (114.01.2010.041267) - Execução Fiscal - ICMS/ Impost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2451 - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Moacyr Poppi - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram Provimento ao Recurso de Apelação; Deram Provimento ao Recurso Adesivo; Deram Provimento em Parte ao Reexame Necessário. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 2104 AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 86,60 - GUIA FEDTJ - C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 1744 Paulo - Fundacao Tropical de Pesquisas e Tecnologia Andre Tosello - Vistos.1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 2336 INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Maria Leonor da Silva Orlando (OAB: 215869/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0055271-95.2012.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Yara Vargas da