Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 520 (IRDR) EM EMBARGOS INFRINGENTES Nº. 003875892.2016.8.26.0000, JULGADO PELA TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TESE JURÍDICA QUE VINCULA TODOS OS PROCESSOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, BEM COMO OS CASOS FUTUROS, QUE VERSEM SOBRE QUESTÃO IDÊNTICA, NO TERRITÓRIO DE CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 477 São Paulo - Recorrido: Kleber Souza Reno - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO INOMINADO INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE A BASE DE CÁLCULO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO QUESTÃO ENFRENTADA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ADICION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 498 tem por finalidade dar agilidade ao conhecimento e julgamento dos recursos, em homenagem aos princípios da informalidade, simplicidade, celeridade, efetividade, economia processual, razoável duração do processo, todos informadores do Juizado Especial, inclusive da Fazenda Pública. Obs: Eventual manifesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 518 do Estado de São Paulo - Recorrido: Cristiano Eduardo Poles e outros - Magistrado(a) Fabrício Orpheu Araújo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SENTENÇA QUE, ALINHADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL BANDEIRANTE (POR TODOS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1070504-88.2019.8.26.0053, COLENDA 9ª CÂMARA DE DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2961 Nº 1002001-88.2021.8.26.0103/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Caconde - Embargante: Luiz Augusto Ribeiro - Embargado: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Sansão Ferreira Barreto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA PRÓPRIO DOS JUIZAD

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 341 É bem verdade que, após cognição exauriente, na ação cálculo mais restrita para a quota PCD não configura direito líquido anulatória, a impetrante poderá obter pronunciamento favorável à e certo tutelável por ação mandamental. sua pretensão de utilizar como base de cálculo para a quota de PCD apenas "o pessoal da administração", conforme previsão na

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 345 dimensionamento relativo ao pessoal da administração" (Cláusula 34ª da CCT), e não todos os empregados, como dispõe o art. 93 da (decisão extintiva - ID. 4cc033b) Lei nº 8.123/1991. Com efeito, a previsão contra legem, em norma coletiva, de base de É bem verdade que, após cognição exauriente, na ação cálculo mais restrita para a quota PCD não configura di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1644 a inicial vieram documentos (fls. 21/107). Concedida a gratuidade processual em relação aos coautores discriminados na decisão de fls. 108/109. Regularmente citada pelo portal eletrônico (fls. 111/113), a SPPREV ingressou no feito e ofertou contestação (fls. 114/126), defendendo a consumação da prescrição quinqu

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 Relator f7686e1). É o que importa relatar. REQUERENTE Passo à fundamentação e decisão. ADVOGADO A fiscalização indireta nº 355/2018, segundo informações da própria REQUERIDO 466 ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI ANTONIO ROSEMBERG DE OLIVEIRA INGRID GIL SALES CARVALHO(OAB: 32269/BA) LEONARDO GARCIA DA SILVA impetrante, ocorreu em 21.12.2018 às 08h30min (tercei

Publicações Judiciais I ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Agravo legal não provido. (TRF-3ª Região, Agravo Legal em Agravo de Instrumento nº 0016239-69.2014.4.03.0000/SP, Sexta Turma, rel. Des. Fed. Johonsom di Salvo, D.E. 06/10/2014). Por outro lado, as alegações da agravante nos embargos de: a) prescrição para o redirecionamento; b) ausência de sucessão do estabelecimento comercial; e c) de que a executada Goalcool possui crédito milionário em seu favor, não configurando hipótese para o redirecionamento, neste juízo de cognição su