Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeira Seção, EREsp 839.625/SC, rel. Min. Eliana Calmon, DJU 15/10/2007, p. 224). Intimem-se. 0001944-71.2016.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007179-53.2015.403.6106) MAX-B TWO COMERCIO VIRTUAL MULTIMARCAS LTDA - ME X EDNA CAMPOS SILVA X ROSEMARI APARECIDA ROSA X ALEXANDRO COSTA(SP327382A - JORGE GERALDO DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos. Para deferimento da assistência judiciária gratuita, forneça o próprio embargante Alexandro Costa declaração de que n

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 3537 de audiências desta MM. 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, razão pela qual não há falar em pagamento de despesas Estado do Rio de Janeiro, na presença da Exma. Juíza Dra. processuais pelo autor. (...) Contudo, esse não foi o entendimento JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, foram por ordem do MM. adotado pela Subseção I de Dissídios Individuais desta Corte

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 5911 processuais sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT." (fl. 3659) O Reclamante, pessoa física, declarou que não pode arcar com as Sentença improcedente (ID. 8d81257 - fls. 3657-3660). despesas processuais, sem prejudicar seu próprio sustento e de Recorrem as pa

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14124 ARR - 580-41.2012.5.03.0021 Data de Julgamento: 11/12/2018, comprovação do alegado estado de dificuldade financeira, o que Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de não se verifica nos autos. Recurso conhecido por divergência Publicação: DEJT 14/12/2018). jurisprudencial e não provido" (julgado em 21/5/2015, Relator Ministro Alexandre de

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14129 substituídos na própria petição inicial, a qual pode ser feita pelo Logo, a concessão do benefício da Justiçagratuita depende da advogado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 304 da demonstração inequívoca de que o sindicato não pode arcar com as SbDI-1 do TST, sem que seja necessária a outorga de poderes despesas das custas processuais, não

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 247 há discriminação de pagamento do aviso-prévio, motivo pelo qual a família, ônus do qual não se desincumbiu. reclamante faz jus ao recebimento da parcela conforme postulado. Pelo exposto, atendidos os requisitos legais, a reclamante faz jus à Nego provimento ao recurso." assistência judiciária gratuita." O posicionamento regional sobre a matéria está em c

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1321 PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000407-71.2022.8.05.0101 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Igaporã Autor: E. C. F. Advogado: Maria Luisa Fernandes Seixas (OAB:BA70733) Reu: J.

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 792 extinguiu o processo sem resolução de mérito (id f060416), tendo JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE fixado as custas processuais no importe de R$ 1.000,00 (um mil HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. A jurisprudência desta Corte reais), a cargo da autora, que teve o pleito relativo à gratuidade encaminha-se no sentido de que, para a excepcional indeferido.

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 20 natureza extraordinária do recurso, segundo Súmula nº 126 da processuais sem prejuízo do seu sustento ou da sua família, sem a Superior Corte Trabalhista. necessidade de poderes especiais para tanto, conforme a DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E Orientação Jurisprudencial 331 da Subseção de Dissídios PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUI

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 896 da categoria que representa, a esta situação aplica-se o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/1950, alterado pela Lei nº 7.510/1986, que prevê a possibilidade de declaração genérica de miserabilidade dos substituídos na própria petição inicial, a qual pode ser feita pelo advogado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SbDI-1 do TST, sem que seja