Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 1490 A Reclamada requereu a reforma da r. sentença no que tange ao deferimento dos benefícios de Justiça Gratuita, sob a alegação de que inexiste nos autos comprovação de insuficiência de recursos por parte da Reclamante. CONCLUSÃO Pois bem. Os benefícios da Justiça Gratuita dispensam a assistência sindical, sendo esta exigida apenas para a concessão de honorário

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 1572 nova redação à Lei nº 1.060/50)" (d.n.). Logo, tendo a Reclamante declarado que não tem condições de pagar as custas e despesas processuais (ID 29994be - fl. 47 pdf), restam preenchidos os requisitos legais para concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, mormente porque a Reclamada não fez prova de que a Autora possuía condições JUSTIÇA GRATUITA fi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4937 Advogado: Leandro Silva Correia (OAB:BA30512) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ariana Giselle Aguiar Publio (OAB:BA44314) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006023-13.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: MAYKON EDUARDO DO AMARAL Advogado do(a) AUTOR: KATIA REGINA DE LIMA DIAS - SP277073 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que o autor recebe salário de R$ 7.000,00 conforme o CNIS, o que demonstra que pode arcar com as despesas processuais. recolham-se as custas em 15 dias, sob pena de extinção da ação. SãO BERNA

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 218 JUSTIÇA GRATUITA. O reclamante preencheu a exigência estabelecida na lei para a concessão do benefício e, uma vez atendido o requisito legal, é dever do Juiz/Estado o reconhecimento do direito de usufruir gratuitamente dos serviços judiciários. Fundamentação Relatório QUESTÃO PRELIMINAR CONHECIMENTO JUSTIÇA GRATUITA Vistos, relatados e discutidos estes aut

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 1807 determinar a devolução dos descontos efetuados no salário do a sua situação econômica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu Obreiro. nova redação à Lei nº 1.060/50)" (d.n.). Nego provimento. Logo, tendo o Reclamante declarado que não tem condições de pagar as custas e despesas processuais (ID 0504426), restam preenchidos os requisitos legais par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5363 INTIMAÇÃO 0500192-63.2015.8.05.0088 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Guanambi Autor: Banco Gm S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Reu: Carlos Newton Vasconcelos Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI -

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20231 - JOSELINO CASSIANO DIAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 157e71f proferida nos autos. INTIMAÇÃO SENTENÇA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 157e71f Vistos etc. proferida nos autos. SENTENÇA Vistos etc. Embargos declaratóri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os cálculos impugnados foram reelaborados pela Contadoria Judicial que apurou que ambos os cálculos estão incorretos em razão de cobrança de valores pagos na esfera administrativa, inclusão de honorários não determinada e inserção de prescrição. Deve ser respeitada a coisa julgada emanada da decisão liquidanda. Diante disso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada para declarar que o valor devido ao exequente é de R$ 15.971,96 – ID 7421243, valor atualizado até 12/2017. Condeno o exeq

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 120 Data de Publicação: DEJT 06/03/2015). Sem razão, contudo, porquanto é pacífico o entendimento no C. TST de que a concessão do benefício da justiça gratuita depende da demonstração inequívoca de que o sindicato não pode arcar com as despesas das custas processuais, não bastando para tanto a Nego provimento. mera declaração de hipossuficiência econômica.