Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 parte autora. 5680 ANDRE CORREA FIGUEIRA A gratuidade está prevista para quem não pode arcar com custas e Juiz do Trabalho Titular honorários advocatícios. Trata-se de conjunção aditiva e não alternativa o disposto na Lei 13.105/2015, no caput do artigo 98. A gratuidade está prevista para aqueles considerados necessitados pela lei. Regra geral, essas pessoas que a

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 do mês subsequente. 1503 a concessão da Justiça Gratuita ao Reclamante é a afirmação de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de No caso, a r. sentença reconheceu como termo inicial do vínculo seu sustento e/ou de sua família. empregatício o dia 25/07/2014, deferindo o pagamento do saldo de salário do período. Esta Justiça Especializada

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7158 como se apurar em liquidação. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver prova da pobreza e declaração de patrocínio gratuito. A gratuidade está prevista para Custas de R$720,00 pela parte autora, sobre o valor atribuído quem não pode arcar com custas e honorários. Trata-se de aleatoriamente à inicial de R$36.000,00. conjunção aditiva e não alterna

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13538 Intimado(s)/Citado(s): Contraminuta do exequente às fls. 411/416 (id 0502b01). - SERVLOG LOGISTICA EIRELI - ME É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO PROCESSO nº 0000278-83.2014.5.02.0016 1. Admissibilidade. AGRAVO DE PETIÇÃO O agravado pugna, em contraminuta, pelo não conhecimento do agravo de petição uma vez que a agravante teria deixa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Bernardo do Campo, 18 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000458-34.2019.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: JOSE VALTO RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: OSMAR CONCEICAO DA CRUZ - SP127174 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS DIADEMA DESPACHO Preliminarmente, regularize o impetrante sua representação processual, bem como apresente declaração de que não pode arcar com as despesas e custas pro

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 15214 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO 1. Admissibilidade. Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço. 2. Do prosseguimento da execução em face da responsável PROCESSO nº 1001506-32.2015.5.02.0472 (AP) subsidiária. AGRAVANTE: CLARO S.A. Sustenta a agravante que, em razão de sua responsabilidade subsidiária, não pode arcar com

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 NR. PROTOCOLO : 21009-09.2014.8.09.0064 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : RNS CONSIGNADO : CS ADV CONSGTE : 35846 GO - MARCUS VINICIUS BORGES DESPACHO : () ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR QUE NAO PODE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAM

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 161 financeira. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. 1. A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prov

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226- Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2353 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Valente. Processo n. 8001739-45.2022.8.05.0272 AUTOR: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO REU: MARIA ALVES DE SOUZA MOTA DESPACHO 1- À vista dos elementos contidos nos autos, bem como o objet

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 8820 Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Keilly Karolina Santos Souza (OAB:BA68234) Advogado: Vanessa De Souza Costa (OAB:BA68249) Reu: Agropecuaria Bem Querer Ltda - Me Reu: Josias Coelho De Lima Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Ministro V