Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3324 a taxa judiciária, o que certamente não a prejudicará no seu sustento ou no de sua família. Importante ressaltar, ainda, que o art. 98, § 5.º, do CPC permite a concessão parcial dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso fique constatado que a parte pode arcar com parcelas dos encar

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior de instrução e julgamento. Assim, intimem-se as partes (parte autora e ré) para que, querendo apresentem documentos e contestação, facultando seu aditamento, caso apresentada. Prazo comum de 15 (quinze) dias. (...) No que pertine ao pedido de gratuidade de justiça, para fins recursais, não há nos autos qualquer indicio de necessidade dos benefícios da Lei nº 1.06

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo 0600568-43.2013.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Fabio Akira Hashiguchi- REQUERIDO: Condominio do Parque Residencial Jauaperi e outro - Vistos e examinados os autos do processo. Considerando o teor da Certidão retro, recebo o Recurso interposto às fls. 75/80 no efeito devolutivo e suspensivo, a fim de ev

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4820 condenação também em honorários advocatícios sucumbenciais. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Não concedida a antecipação de tutela conforme decisão ID. XXX. ECONÔMICA. A jurisprudência desta Corte encaminha-se no No particular, foi aviado o mandado de segurança 0100666- sentido de que, para a excepcional concessão dos benefícios da 30.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 321 Processo 0004936-88.2010.8.26.0270 (270.01.2010.004936) - Procedimento Ordinário - Veículos - Wood Transportes Ltda - Konrad Comercio de Caminhões Ltda - FLS 366 OFICIO DO PERITO JUDICIAL - DATA 21/06/2013 AS 11:15 MINUTOS PARA TER LUGAR A DILIGÊNCIA. LOCAL - CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CIVEL ITAPEVA /SP - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 212 particular não pode arcar com as custas do processo, em especial com o preparo inicial, sob a alegação de que tal valor irá prejudicar o sustento seu e de sua família, o que se dizer de mais de 70% da população brasileira que sequer emprego ou profissão definida possui. A própria lei da Justiça Gratuit

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 21/5/2015, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 12/6/2015) Assim, diante do entendimento prevalecente no âmbito da SbDI-1 desta Corte, faz-se necessária a efetiva comprovação do alegado estado de dificuldade financeira. Nesse sentido, os seguintes precedentes: "JUSTIÇA GR

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 3662 quanto à concessão do benefício da gratuidade judiciária. Analisa-se. Recurso da parte Não existe, em nosso ordenamento jurídico, qualquer óbice à concessão da gratuidade de justiça ao empregado, mormente porque não se pode preterir princípio constitucional, como os do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, em razão da incapacidade fin

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 834 A assistência judiciária gratuita é uma faculdade concedida aos comprovadamente pobres de pleitearem os benefícios da gratuidade da justiça, se não tiverem condições de pagar as despesas ou custas judiciais, para que demandem ou defendam seus direitos. Abrange a dispensa de taxas judiciárias, bem como honorários de advogado e perito. Com efeito, revendo enten

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3705 reclamada, se não efetivado o depósito recursal, o recurso seria considerado deserto, vez que a isenção do preparo tem aplicação A pretensão não merece acolhimento. restrita à massa falida, não se estendendo às empresas que se encontram em recuperação judicial, como no caso vertente (Súmula nº 86). Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 8