Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 646 fl. 17, de modo que não pode arcar com as despesas do processo épocas próprias, assim consideradas os vencimentos de cada sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Aplicável, pois, a parcela (Lei nº 8.177/91, art. 39). Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-I do C. TST. Com fulcro no parágrafo 3º, do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho,

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1340 também. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de Isento, pois, a segunda reclamada do adimplemento das obrigações sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, trabalhistas advindas da presente ação. parte integrante deste dispositivo. Juros moratórios e correção monetária, nos termos da Gratuidade da prestação

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1974 profissional. Na omissão e sem prejuízo da multa, autorizo a anotação nos termos do art. 39, § 2º, da CLT. Portanto, não são devidos honorários advocatícios, inclusive como forma de indenização, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Responsabilidade da segunda reclamada A jurisprudência uniforme do TST (Súmula 329) mantém atual o jus postul

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 2138 Não vislumbro a inépcia do pedido de condenação subsidiária da De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 789 da CLT, as custas nas segunda reclamada na medida em que preenche os requisitos do causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido. Desse modo, as artigo 840, parágrafo 1º da CLT, contendo a exposição dos fatos resultantes da reclamação proposta h

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 Não há qualquer prova sobre ilicitude da ré ou abuso do poder 5062 Nada mais. direito ao estabelecer metas. Sem evidencias de ofensa aos direitos da personalidade da autora, (assinatura digital conforme Lei 11.419/2006) já que não foi humilhada ou ofendida moralmente pelo empregador. DANIELA MORI No mais, eventual falta de pagamento de verbas trabalhistas causa J

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 11694 88 - Id. 22751eb). Pois bem. Nos termos do art. 792, IV do CPC/2015, considera-se em fraude à execução a alienação de bens quando, ao tempo desta, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Na presente hipótese, o sócio executado, Sr. Moacir Vieira Filho, Dispensado o relatório, na forma dos arts. 852-I e 895, § 1º, IV, proprietário

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 1593 Intimem-se. NADA MAIS. Improcede, portanto, o pedido, restando prejudicados os reflexos daí decorrentes. ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU 3. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA JUÍZA DO TRABALHO TITULAR Em que pese a declaração id af08aac, é certo que a reclamante não é pobre na acepção jurídica do termo, pois é proprietária de veículo automotor

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1742 Ciente de que deveria realizar a providência determinada pelo Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Juízo, a parte autora deixou transcorrer o prazo assinalado sem que Justiça do Trabalho. a referida diligência fosse realizada. Vê-se, portanto, que o demandante abandonou a causa, e por isso O presente ato não gera qualquer efeito jurí

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 710 das partes porquanto ofensivos à dignidade e aos direitos da personalidade da outra parte. O descumprimento de obrigações legais ou contratuais, como A reclamante declarou-se hipossuficiente, conforme documento ID pagamento de verbas rescisórias, causa prejuízos de ordem 4557181, de modo que não pode arcar com as despesas do material e não moral. processo sem

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 625 Pela despedida imotivada, também é devida a indenização correspondente a 40% do montante de todos os depósitos Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 305 do Colendo TST, o fundiários (Lei nº 8.036/1990, art. 18º, § 1º). deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da jus