Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 499 Contudo, verifica-se que, a partir de agosto de 1984, ou seja, após incapazes, portanto, de viabilizar um novo pronunciamento ele completar mais um ano de serviço a contar de 8/7/1982, ele jurisdicional, para alterar o resultado do que foi julgado, o que passou a receber anuênios, nos termos do ACT de 1983, conforme somente é exequível por meio dos procedimen

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20583 de honorários advocatícios. Intervalo intrajornada Por outro lado, o reclamado/2º recorrente aponta inconformismo em Não se conforma o reclamante com a decisão a quo, que relação à condenação imposta nos seguintes tópicos: intervalo reconheceu a fruição do tempo de refeição e descanso de uma hora intrajornada, compensação e dedução das horas extr

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 731 quatro semanais. Em defesa, a reclamada aduziu que o reclamante cumpria jornada de vinte dias de trabalho por dez dias de folga, conforme autorizado Por outro lado, uma vez que não vieram aos autos os cartões de nas Convenções Coletivas de Trabalho, e que ele gozava ponto, prevalece a jornada alegada na inicial, que foi confirmada regularmente do intervalo destinado

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1287 condenação referentes ao período da prestação laboral". Desse DANIELA TORRES CONCEICAO modo, se houve o inadimplemento das obrigações trabalhistas Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho contraídas pelo primeiro reclamado (prestador dos serviços) e a quem o segundo demandado (tomador dos serviços) delegou a execução de determinados serviços, só se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 184 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES AUTOR: AUTOR: BRENER DE PAULA VIANA e outros RÉU: SENTENÇA Vistos. Intimada pessoalmente para constituir novo procurador, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de (Id 179758710). Resta, pois, reconhecer a irregularidade de representação, o que atrai as consequências do art. 76,

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0293206.51.2013.8.09.0051 profissional do INSS, poderia vir a desenvolver alguma atividade produtiva?? Resposta: SIM Destarte, se, por um lado, o laudo médico em tela comprova a patologia incapacitante do autor/apelado e o nexo etiológico em face do evento acidentário, evidencia, por outro, que as sequelas que o atingiram não determinaram a sua incapaci

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005686-32.2001.4.03.6106/SP 2001.61.06.005686-6/SP RELATORA : Juíza Federal Convocada RAQUEL PERRINI APELANTE : Justica Publica APELADO : RUBENS LUIZ ANDRIETTA A

Publicações Judiciais I ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005686-32.2001.4.03.6106/SP 2001.61.06.005686-6/SP RELATORA : Juíza Federal Convocada RAQUEL PERRINI APELANTE : Justica Publica APELADO : RUBENS LUIZ ANDRIETTA A

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 578 ESTADO DE SERGIPE LTDA. anexadas no prazo recursal), conheço do recurso interposto pela RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA primeira reclamada. RIBEIRO EMENTA: LIMITAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO AO PEDIDO NA EXORDIAL. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. A sentença deve se limitar ao que foi requerido na inicial, inclusive aos valores ali MÉRITO: estipulados. Inte

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 538 a substituição do registro automático de frequência ao trabalho pelo chamado controle das exceções, presumindo-se a jornada como Conheço dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e normal, de forma que os empregados que ocupassem cargos de pelo reclamante, uma vez atendidos os pressupostos de Técnicos Industriais passariam a registrar apenas as ocorrênc