Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1469 O documento de fl. 79 dá conta de que as despesas com o funeral foram efetivadas por pessoa da família da empregadora, o que, a Das férias + 1/3 meu ver, lhe garante o direito de ver deduzido referido valor dos haveres rescisórios efetivamente devidos ao de cujus, nos termos do art. 1.847 do CC/2002. Além disso, reconheço, de acordo com o documento de fl. 87, parte

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 173 comprovação dos dias em que as testemunhas e o próprio autor inveracidade da pausa intervalar, por ser fato constitutivo do seu "exerce atividades fora da sede da reclamada". direito vindicado (art. 818 da CLT), encargo não satisfeito. Diz que "Não há NENHUM documento para o cotejo e a Com efeito, o reclamante, que laborava externamente, na função de comprov

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 e verbas vinculadas à função/comissão. 491 depreende da própria CTPS do autor, em que foi anotada como data de admissão 8/7/1982 e data de saída 2/5/2018, embora o Note-se nos contracheques anexos que a verba 259 (Complemento reclamante tenha sido contratado como menor auxiliar de serviços de Função de Confiança) foi paga mensalmente ao autor a fim de gerai

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 506 havia implementado o tempo necessário à percepção do quinquênio -, não se pode concluir que ele não tinha direito à parcela, haja vista que é de amplo conhecimento, em razão das várias reclamações Da mesma forma, não é possível a dedução da referida parcela, por contra o banco ora reclamado, que havia previsão em norma interna possuir natureza dist

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 673 cálculos de decisão líquida em sede de Declaratórios, ainda nas ADMISSIBILIDADE: vias Ordinárias, rogando pelo conhecimento e provimento do presente Recurso, atribuindo os efeitos infringentes ao julgado, na forma da lei, sobretudo para extirpar toda e qualquer condenação Presentes as condições de admissibilidade, conheço dos embargos que tenha importado em

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 619 LTDA. dias, donde se pode concluir que ele, a testemunha, não trabalhava Devidamente notificados os recorridos, somente o reclamante todos os dias com o Reclamante, situação que sinaliza a ausência apresentou contrarrazões (Id ac4631f). de conhecimento fático acerca dos afazeres diários do seu Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público do

Publicações Judiciais I ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cambiais, para que ela pudesse exercer seus legítimos direitos contra a sacada e sua avalista, mas isso nunca ocorreu. E, tendo em vista que as letras de câmbio venceram em 1980, elas não mais poderão ser executadas, a teor do que dispõe o art. 52 do Decreto nº 2.044/1908. Ad argumentandum, se o crédito fosse de natureza tributária, seria de rigor a extinção do crédito pela decadência e/ou prescrição, nos termos do art. 156, V, do CTN, porque não houve lançamento tributário vál

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 1138 insalubridade. Mister que este contato seja inerente à principal função exercida pelo trabalhador, como ocorre, em geral, com médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como com profissionais da limpeza que lidam com material infecto contagiante diariamente. Nesta senda, destacou o seguinte aresto: "EMENTA: RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO INSALUBRI

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO CLAILSON CARDOSO RIBEIRO(OAB: 13125/CE) 2519 Trabalho, tampouco especifica as cláusulas coletivas supostamente violadas pela Reclamada, ônus que lhe cabia nos termos do artigo Intimado(s)/Citado(s): 818 da CLT c/c artigo 373, inciso I, do CPC. - EZEQUIAS GOMES PAIVA JUNIOR (…) Deste modo, não há como prosperar a condenação ao pagamento de parcelas esta

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1442 de preparação de tecelagem e manutenção de máquinas; que tinha Eis o decisum, quanto ao tema: (...). subordinados, em média 150; (...); que distribuía as tarefas". Ora, não há como se deduzir, a partir daí, que o recorrente, na função de Razão não socorre o reclamante. coordenador do setor, executasse tarefas idênticas às dos obreiros nominados nos laud