Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 6366 "Quanto aos "desvios de função" alegados pelo postulante, ainda que o demandante tenha exercido outras funções ao longo do contrato de trabalho, isso ocorreu dentro da mesma jornada de trabalho e, por isso, não há direito ao pagamento por 'desvio de função'. As atividades e funções indicadas na exordial são atividades compatíveis com as atribuições do postula

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1504 Nesse ponto, a Reclamada argumenta que devem ser abatidas as despesas com o funeral. O documento de fl. 79 dá conta de que as despesas com o funeral foram efetivadas por pessoa da família da empregadora, o que, a Das férias + 1/3 meu ver, lhe garante o direito de ver deduzido referido valor dos haveres rescisórios efetivamente devidos ao de cujus, nos termos do art.

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1528 em 06.06.2016, considerando que não há controvérsia quanto ao 2013/2014). Nem aviso de férias, nem recibo de férias, nem fato de que a Reclamante recebeu salário em todos os meses do anotações na carteira profissional, nem prova oral. Não obstante a vínculo. inicial fale de ausência de pagamento e de gozo (vide item "2.7 Férias e 13º Salário" - ID-01c33d

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14054 - pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; Não há como se presumir que todos os internos da recorrente sejam acometidos de doenças infectocontagiantes. Certo é que não - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e se pode afastar a hipótese de existência desse tipo de

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 543 de que as normas coletivas apresentadas com a defesa, que autorizaram a adoção da jornada 20x10 e que dispensaram o registro de frequência, não se aplicariam ao reclamante. Recorre a reclamada, reiterando a tese da defesa. Não merece reforma a sentença. RECURSO DA RECLAMADA Com relação à afirmação da reclamada, de que a jornada do HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Mérito 726 laboradas além da oitava diária e da quadragésima quarta semanal, as horas extras intervalares e reflexos e os RSR's, ao fundamento de que as normas coletivas apresentadas com a defesa, que autorizaram a adoção da jornada 20x10 e que dispensaram o registro de frequência, não se aplicariam ao reclamante. Recorre a reclamada, reiterando a tese da defesa. Não

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 701 brincando, mas que não presenciou ninguém brincando, conforme se observa na ata de audiência". Afirmou que teve as suas duas pernas prensadas, sofrendo fraturas nos dois tornozelos e na tíbia. Prossegue dizendo que "o Juízo a quo não questionou em nenhum momento sobre o peso das chapas e o esforço em que o Recorrente e seu colega Wilian estavam fazendo para realizar

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1493 o vínculo se encerrou, em verdade, em 18.09.2016, quando do falecimento da empregada, não se tendo completado o respectivo No tocante ao argumento de limitação da Lei n. 6.858/80 aos período aquisitivo. valores de FGTS e PIS/PASEP, não tem razão, como visto no tópico alusivo aos intervalos intrajornada. No tocante à prescrição, Isto posto, defiro o pagamento

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 41 exercer a função de vigilante, prestando serviços em prol do 2º A par da teoria da asserção, a análise das condições da ação se faz Reclamado. em abstrato, à luz do que tiver sido narrado pelo autor ao exercer seu direito subjetivo à demanda. O 2º reclamado, por sua vez, conquanto tenha admitido a existência de contrato de prestação de serviços especial

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0293206.51.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. 1) ? Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.213/91, é garantida a concessão do auxílio-doença ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que ficar parcial ou totalmente incapacitado para o exercício da sua atividade habitual por mais