Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NR.PROCESSO: 0218127.30.2016.8.09.0029 Com efeito, antes do veredicto que concluiu pelo reembolso de parte do valor pago, não se pode falar sequer da existência da obrigação de restituição. Destarte, revela-se que somente com a passagem em julgado dessa decisão é que se tem por devida a prestação, não se podendo falar, até então, em constituição em mora. De

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10322 VOTO Item de recurso Conheço, eis que tempestivos. A bem da verdade, o que pretende o embargante é a reforma do julgado, sob o pretexto de prequestionamento, o que não se pode admitir. Com efeito, houve a integral prestação jurisdicional no v. acórdão de fls. 616/618, onde consignou-se expressamente o entendimento e no sentido de que às partes é lícito transac

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10325 Conheço, eis que tempestivos. A bem da verdade, o que pretende o embargante é a reforma do julgado, sob o pretexto de prequestionamento, o que não se pode admitir. Com efeito, houve a integral prestação jurisdicional no v. acórdão de fls. 616/618, onde consignou-se expressamente o entendimento e no sentido de que às partes é lícito transacionar acerca de matér

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1203 Participação nos Resultados, uma vez que a parcela decorre da HERMANO QUEIROZ JUNIOR existência de saldo positivo de lucro na empresa empregadora, Juiz do Trabalho Titular situação inexistente desde o ano de 2012, devido a diversas Sentença questões financeiras, inclusive a realidade brasileira dos últimos Processo Nº RTOrd-0000446-45.2018.5.07.0036 RECLAMA

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 4942 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO: 1 – Inexiste a omissão acerca da aplicação do inciso III da Súmula PODER JUDICIÁRIO nº 85 do C. TST porque – conforme constou da sentença – “Não JUSTIÇA DO se observa a adoção de regime compensatório - com o aumento da jornada em cinco dias da semana para a supressão do trabalho no s

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 segunda, com 1/3 de referidos associados, com exigência de voto concorde de 2/3 dos presentes, na hipótese, a assembleia foi instalada em primeira convocação com apenas 80 associados, o que retira a legitimidade para a aprovação da instauração de instância pelo Suscitante. Por fim, em atenção ao contido no Precedente 8 da SDC do C. TST, não se pode falar, sequer,

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 740 RESULTADOS, conforme previsto em CONVENÇÃO COLETIVA, Razão assiste ao promovente. que não se pode falar sequer em possibilidade de pagamento de Com efeito, por primeiro, a requerida mesma, em sua contestação, Participação nos Resultados, uma vez que a parcela decorre da reconhece o não pagamento da verba denominada existência de saldo positivo de lucro na em

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 24846 7ª CÂMARA (QUARTA TURMA) 0010463-15.2018.5.15.0038- ED - EMBARGOS DECLARATÓRIOS Fundamentação EMBARGANTES: SALLUS PENSANDO SAÚDE LTDA. E SJM SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA VOTO Conheço dos embargos, porque regularmente processados. Relatório MÉRITO Consoante dispõe o art. 897-A da CLT, os embargos de declaração só são

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1941 propiciou o desenvolvimento dos problemas de saúde ventilados na inicial. Se a enfermidade não teve origem no trabalho prestado à reclamada, não se pode falar sequer em ação ou omissão (culposa ou dolosa) da empregadora. Não sendo a demandada a causadora da moléstia, são improcedentes os pedidos de indenizações por danos morais e lucros cessantes. Quanto a

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1935 As atividades anteriores do reclamante podem serRESPOSTA: levadas em consideração na análise do quadro do reclamante, mas ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso ordinário interposto pelo não se pode afirmar que foram determinantes. reclamante, uma vez preenchidos os pressupostos legais; no mérito, nego provimento ao apelo, mantendo a r. Sentença (...)". incólum