Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Feito não sujeito à revisão, nos termos regimentais. Inclua-se em pauta de julgamento. É o relatório. APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0003401-05.2019.4.03.6181 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE: GENESIO LOURENCO DA SILVA, G. L. DA SILVA - MOVEIS - ME Advogado do(a) APELANTE: GERALDO APARECIDO FRANCISQUINI - PR91461-A Advogado do(a) APELANTE: RONALDO CAMILO - PR26216-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Restituição das coisas ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3404 DONINI SILVEIRA (OAB 319696/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2022 Processo 0001211-86.2021.8.26.0438 (processo principal 1502692-49.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2792 estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP) Processo 1000268-23.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria dos Santos Nascimento

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 Origem VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111900415 - INDENIZAÇÃO Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - "Contradição" somente pode ocorrer quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 N. 0704938-83.2018.8.07.0005 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: LILA BATISTA GOMES VALENTE. A: PAULO GOMES BATISTA. A: ADEMIR BATISTA GOMES. A: JOSE GERALDO BATISTA GOMES. A: OTONIEL BATISTA GOMES. A: BRUNA HELENY PEREIRA BATISTA FERREIRA. Adv(s).: DF43386 - DANIELLE RODRIGUES VILARINS. (...) Conforme indica o art. 2º da Lei 6.858/80, o levantamento de quantias depositadas em conta bancária soment

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Num Processo 2017 03 1 003373-7 Relator Des. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Apelante(s) BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES (DF040077) Apelado(s) VALTER HENRIQUE SOUSA MUNIZ Advogado(s) NAVARONI SOARES GOMES DE SOUZA (DF045299) Apelado(s) VIA VAREJO S/A Advogado(s) DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (MG056543) Origem 3ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - 20170310033737 - Procedim

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 fundamentos do recurso foram delineados de forma clara pela parte Ré, atacando as razões de decidir que nortearam a sentença, notadamente a responsabilidade que lhe foi atribuída de pagar os valores representados pelas cártulas, esclarecendo e apontando o seu inconformismo. Preliminar rejeitada. 2 ? Consoante orientação jurisprudencial pacífica do colendo STJ, extraída da Sumula nº 531, ?Em ação

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI. Adv(s).: DF5570000A - ANDRE MUNDIM DE SOUZA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FORMA DE RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO VERIFICADO E SANADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTE NÃO VINCULANTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3301 seu direito de regular prosseguimento do feito, acarretando prejuízos ao Município, uma vez que não houve intimação pessoal de nenhum dos procuradores, informando ainda que a Procuradora que ingressou com a ação, se aposentou. É o relatório. Fundamento e Decido. Preliminarmente, válido pontuar que

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAURICIO KATO 00012 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008085-02.2017.4.03.6000/MS 2017.60.00.008085-7/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO SILVANA MELO SANCHES MG074295B RODNEY DO NASCIMENTO e outro(a) Justica Publica 00080850220174036000 3 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. INTERESSE AO PROCESSO. DÚVIDA QUANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE. ARTIGOS 118 E 120, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DE