Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 A parte embargada manifestou-se (ID n. 30235785). DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sob

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 vício quanto à realidade fática posta. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. P. R. I. N. 0716188-28.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ROZANGELA ALVES JUSTINO. A: AURISTELA LOPES BRASILEIRO DE MORAES. A: ROSANGELA NASCIMENTO DE MENDONCA. A: ROSANGELA APARECIDA ROSSI ANDREOSSI RODRIGU

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código d

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 é necessária nos casos de extinção previstas no art. 267, II e III, do CPC, que não se amoldam à hipótese dos autos, (art. 267, IV, do CPC).4. Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão n.º 870999, 20120110793799APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015. Pág.: 232). Em momento um pouco

Caderno único ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novembro de 2018 EMBARGANTE: VM2 FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP, MARCIO COSTA ANTONELO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 25888050 opostos pela parte embargante contra a sentença de ID 25766656. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência d

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Prossigam-se nos termos da decisão de ID 19771055, a partir do item 2. Brasília/DF, Sextafeira, 21 de Setembro de 2018, às 16:26:43. Tatiana Iykiê Assao Garcia Juíza de Direito N. 0713840-37.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JULIO CESAR ROCHA CARVALHAES. Adv(s).: DF30273 PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO, DF27822 - LINCOLN DINIZ BORGES. R: ST

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Fazer (10671) AUTOR: LUIS LUCAS SALVADOR MARQUES, DARLENE RODRIGUES MARQUES RÉU: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi realizada audiência de instrução e julgamento, tendo sido recolhidos os depoimentos orais das partes em anexo. Assim, aguarda-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para regularização processual, conforme determinado em aud

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 ALIMENTOS S/A, PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Tratase de embargos de declaração opostos pela parte autora. Para tanto, alegou a existência de erro material e omissão. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre ques

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 ANDRADE DE SA, DF2279900A - RAFAEL TEIXEIRA MORETI, DF3380400A - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM SÍTIO ELETRÔNICO DE SINDICATO. OFENSA À HONRA E À INTIMIDADE DA SERVIDORA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE DEMON

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 se prestando a protelar a produção dos efeitos do julgado ou ao reexame da causa, porquanto limitado a sanar os referidos defeitos. Examinada a controvérsia recursal em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício que autorize a integração do acórdão. Embargos de Declaração rejeitados. N. 0704967-85.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JO