Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(i) 21/04/1987 a 14/09/1987 – o formulário DSS-8030 de fls. 70 e laudo pericial de fls. 64/67, emitido pela empresa Industrial Levorin S/A, revelam que o autor esteve exposto a ruído, em nível superior ao limite de tolerância previsto na legislação para a época, que era de 80 dB(A). Embora haja a informação da existência de EPI eficaz, somente deve ser considerada a adoção do EPI em demonstrações ambientais emitidas a partir de 03 de dezembro de 1998, data da publicação da MP n

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 1256 responsável pela obra do empreendimento imobiliário, razão pela trabalhista, segundo o qual todo aquele que se beneficia direta ou qual figura como interveniente na avença. indiretamente do trabalho empregado deve responder com seu O estatuto social da 2ª ré estabelece como objeto social: "a patrimônio pelo adimplemento das obrigações correspondentes, sob c

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 2695 legais e/ou contratuais. Estão ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento PODER JUDICIÁRIO regular do processo, por não ter sido indicado réu, ou réus, razão JUSTIÇA DO TRABALHO pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Vistos... Custas calculadas sobre R$1.000,00, valor da causa, importam em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1641 dias, conforme postulado. Após, nova vista à parte executada. Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/ SP) Processo 0036326-65.2009.8.26.0576/07 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Edemir Santo Garanati Vistos. Fls. 67: Considerando o estado de calamidade pública, reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 1796 recebimento está sendo feito no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, artigo 68 do Provimento nº 806/2003. NADA MAIS. O referido é verdade. Intime-se o patrono do requerido para apresentar às contrarrazões. - ADV: MONIQUE MENDES MARETTI MARCHESI (OAB 304810/SP), PAULO GUILHERME DE

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1734 168 ação arquivada, SEM julgamento de seu mérito, mediante aplicação do art. 485, III, e § 1º, do C.P.C.Fortaleza, 10 de maio de 2017. Josias Menescal Lima de OliveiraJuiz de Direito ADV: IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO (OAB 21407/CE) - Processo 0547014-58.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Facilog Documentos e Cargas

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1345 Não se pode olvidar que todas as oportunidades em que o juízo de primeiro grau entendeu pela possibilidade de compensação ou dedução, registrou expressamente seu cabimento, não havendo qualquer omissão a esse respeito. Note-se que assim procedeu, inclusive, quando tratou acerca do vale alimentação (fl. 593) e horas extras (fls. 579); sendo certo que não houve co

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1044 deferimento da prova emprestada, mesmo que não ignorada ou de FUNDAMENTAÇÃO possível utilização, a fim de permitir que a efetiva verdade viesse à tona. Havendo questões processuais que podem ensejar a reabertura da Além do mais, conquanto inexistam no antigo e no novo CPC instrução processual, inicio o julgamento por tais temas. normas determinando que a p

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5945 demandada desta ação, no qual foi determinada a reunião da não levará à sua solução e que portanto não contribui, em nada, execução, já tendo sido incluída a parte autora no polo ativo para a melhoria do Poder Judiciário. daquela demanda. Intime-se. Sinale-se que não se pode olvidar que a simples manutenção dos Após, arquivem-se os presentes autos,

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1108 Com efeito, a fase de execução somente existe para imprimir concreção ao título judicial, e não para o modificar ou aceitar sua relativização, sob pena de deflagrar insegurança jurídica - o que não Conclusão do recurso se harmoniza com a segurança almejada no caput do art. 5º de nossa Norma Maior. A par disso, não se pode olvidar que a invocação das