Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, afasta-se neste momento a aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor, pois não se pode olvidar que o processo executivo é promovido sempre no interesse do credor, especialmente quando o interesse contraposto do executado trata-se de interesse público, que merece idêntica proteção. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO VIA BANCENJUD. PARCELAMEN

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17378 PROCESSO nº 1000450-03.2018.5.02.0231 (ROPS) RECORRENTE: CINTIA REGINA SILVA RECORRIDO: COMERCIO DE VESTUARIO MARALUESRE LTDA - ME, MANEIRA MODA CHARME LTDA - EPP, AGENTE COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. RELATOR: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, afasta-se neste momento a aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor, pois não se pode olvidar que o processo executivo é promovido sempre no interesse do credor, especialmente quando o interesse contraposto do executado trata-se de interesse público, que merece idêntica proteção. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE DINHEIRO VIA BANCENJUD. PARCELAMEN

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1061 nossa Norma Maior. A par disso, não se pode olvidar que a invocação das prerrogativas da Fazenda Pública pela FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE não a socorrem neste ponto, pois, além do teor do título executivo em exame, não se pode olvidar que, no caso presente, ela é apenas responsável subsidiária - de modo que, na esteira do consagrado na S. 331,

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Ora, não se pode olvidar que o recurso de revista é eminentemente 941 RECURSO DE REVISTA técnico e tem pressupostos rígidos de admissibilidade, não se destinando, pois, à análise da justiça do acórdão, tampouco a apreciar fatos e provas, mas sim a assegurar a vigência e aplicação da legislação trabalhista e uniformizar a jurisprudência da Justiça do Recorrent

Seção I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva numerário saiu da esfera de disponibilidade da METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, ficando à disponibilidade do juízo e do devedor, que poderia ter postulado sua transferência para conta judicial vinculada, a fim NR.PROCESSO: 5201426.59.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO de que corressem juros de mora e correção mo

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1052 sobre que se funda a ação, em qualquer tempo e grau de jurisdição, normas determinando que a prova emprestada só pode ser acatada não se pode olvidar que o direito era extremamente controvertido, por meio de convenção das partes ou no impedimento de outra de maneira que a renúncia ocorreu sobre uma expectativa de prova específica, não se pode olvidar que

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1478 se pode olvidar que é direito subjetivo da parte acompanhar a oitiva das testemunhas, sobretudo a fim de auxiliar seu advogado em eventuais esclarecimentos fáticos pontuais. ABASTECEDORA GRAL LTDA Retirem-se os autos de pauta. Inclua-se em nova pauta. Intimem-se 89802-130 - AVENIDA PORTO ALEGRE - D, 427 - edificio Lazio - as partes. sala 808 - CENTRO - CHAPECO - SANTA

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 10556 falar em cerceamento de defesa ou incompleta prestação jurisdicional. Não se pode olvidar que, a teor do artigo 371 do Novo CPC, o juiz é o destinatário da prova. Feitas tais considerações, acolho os embargos de declaração tão somente para prestar os esclarecimentos acima, ressaltando que a presente decisão apenas complementa o v. acórdão sob Id aed7a82, s

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1102 obstante a previsão contida no art. 831 da CLT e na Súmula 259 do TST, não se pode olvidar que a Pandemia do Covid-19 afetou o TST, não se pode olvidar que a Pandemia do Covid-19 afetou o faturamento das empresas e que muitas serão obrigadas, inclusive, faturamento das empresas e que muitas serão obrigadas, inclusive, a encerrar suas atividades definitivamente.