Publicações Judiciais ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

quando o titular passa a desempenhar atividade incompatível com a rural. 3. No presente caso, a prova material em nome do cônjuge pode ser aproveitada à parte autora, visto que não houve desempenho de atividade urbana, sendo exercida apenas atividade rural. 4. Estando a decisão da Turma afeiçoada ao entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo, não se mostra viável a aplicação do artigo 543-C, § 7º, do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados est

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 899 RECORRENTE: ROMMEL PAMPLONA & CIA LTDA - ME Dr. Daniel Pantoja Ramalho RECORRIDOS: FLAVIO FURTADO BORGES Dr. NILTON MARANHÃO DOS SANTOS JAMBA GOUVEA HOTELARIA EIRELI - EPP Relatório Drª Lucia Helena Souza Mergulhao ADEMIL LOPES GOUVEA Drª Lucia Helena Souza Mergulhao VALERIA PARANHOS DA SILVA Drª Marcia Andrea Celso Da Silva Vistos, relatados e discutidos este

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1843 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Insurge-se a Reclamada em face do deferimento do adicional em apreço, assim argumentando: "O Meritíssimo Juízo a quo condenou a Recorrente ao pagamento de insalubridade em grau médio, acolhendo os termos do laudo pericial juntado pela parte Recorrida como prova emprestada. FUNDAMENTAÇÃO Em que pese os argumentos expostos pelo MM. Ju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1690 58.2020.8.26.0000 - Agravante:TOCA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Agravado:MUNICÍPIO DE MARÍLIA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília Magistrado: Dr. Walmir Idalêncio dos Santos Cruz AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ISSQN Decisão que fixou a taxa judiciária devida pela agrava

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3574/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho constar o nome do advogado subscritor do recurso na autuação dos autos, por si só, não é capaz de caracterizar a existência de mandato tácito. Por fim, ressalto que o fato de ter sido conhecido o recurso ordinário da reclamada por parte do n. Relator não vincula este Juízo, a quem compete, de forma autônoma e independente, aferir acerca da satisfação de todos os pressupostos de

Publicações Judiciais ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018953-82.2013.4.04.9999/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : ANA MARIA VERRI ADVOGADO : Otavio Cadenassi Netto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE RIBEIRAO CLARO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITO

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1522 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL Recurso da reclamante Danos materiais - hipótese legal não configurada - pedido indevido. Considerando que a enfermidade acarretou incapacidade parcial da reclamante, decorre de múltiplos fatores (não apenas do trabalho) e que a autora pode ser aproveitada em qualquer atividade que não exija sobrecarga e movimentos repetitivos

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 4619 ADVOGADO(S) : JOÃO MARCIEL BATISTA EVANGELISTA ORIGEM : 7ª VT DE GOIÂNIA-GO JUIZ(ÍZA) : CELISMAR COÊLHO DE FIGUEIREDO O Ex.mo Juiz CELISMAR COÊLHO DE FIGUEIREDO, da Egrégia 7ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, pela r. sentença de ID. ec12f06, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação trabalhista ajuizada por ROBSON JOSÉ TAVARES MARTINS em

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 4626 VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A prova testemunhal tem o espeque de trazer à presença do Juízo pessoa capaz de Os autos não foram encaminhados à d. Procuradoria Regional do atestar fatos e circunstâncias que tenha presenciado ou de que Trabalho, porquanto não configurada nenhuma das hipóteses tenha tomado conhecimento, mediante compromisso. Não se diz,

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 262 O direito à equiparação salarial, assegurado aos trabalhadores por força dos artigos 461, caput e §1°, da CLT e 7°, XXX, da CRF/1988, pressupõe a existência de identidade, entre equiparando e paradigma, nos seguintes campos: função exercida, produtividade, qualidade do trabalho, empregador e local de trabalho, além de diferença de tempo de exercício da fun�