Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1520 A fim de evitar questionamentos futuros, registra-se que a revista, o qual teve o seguimento denegado, diante de procuração outorgada por uma empresa, no caso, EDITORA irregularidade na representação processual. Com efeito, conforme JORNALÍSTICA UBERABA LTDA - EPP, não pode ser aproveitada verificado pelo Juízo de admissibilidade regional, o advogado que em bene

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1510 agravo de petição, Dr. LAWRENCE DE MELO BORGES (OAB/MG 84.153), não demonstrou, até o momento da interposição do apelo, em 28/02/2018, ter poderes de representação da executada, RANKING EDITORA JORNALÍSTICA LTDA. - EPP (LIS BRASIL EDITORA JORNALÍSTICA LTDA.), a qual figura como agravante. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Nesse compa

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1524 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Nesse compasso, considerando que a agravante regularizou a sua ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do representação processual, em 09/04/2019 (ID. d8c5b68), somente Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o após a arguição da preliminar de não conhecimento

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 448 VOTO RELATÓRIO A Exma. Juíza DÂNIA CARBONERA SOARES, da Vara do Trabalho de Uruaçu-GO, julgou procedentes os embargos de terceiro opostos por ADEMAR JOSÉ DOS SANTOS, afastando a penhora de veículo na execução movida nos autos da RTOrd 0000322-85.2014.5.18.0201 por JOSENILDE DE LIMA ARAÚJO (ID ADMISSIBILIDADE cd96724). O embargado avia agravo de petição, co

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3913 Recurso da parte Item de prejudicial Item de recurso Conclusão das prejudiciais Alega o embargante que há omissões no acórdão, especificamente quanto à tese apresentada no apelo referente à aplicação do art. 818 da CLT e do art. 333, I, do CPC, "sendo que foram respeitadas e atendidas as exigências dos artigos acima mencionados, bem como a produção das provas

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 2117 ADMISSIBILIDADE Cumpre ressaltar, por fim, que a procuração outorgada por uma O recurso é próprio e tempestivo. empresa não pode ser aproveitada em benefício de outra, ainda que pertencentes ao mesmo grupo econômico. Nesse sentido, é pacífica Contudo, o advogado subscritor do Agravo de Instrumento, Dr. a jurisprudência do TST: Flávio Couto Bernardes, somente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo de condenar a parte embargante a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ante o encargo legal de 20% já incluso na CDA e que é substitutivo dos honorários advocatícios na execução fiscal e nos respectivos embargos (Súmula nº 168 do extinto TFR e REsp repetitivo nº 1.143.320, DJe 21/05/2010). Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cu

Publicações Judiciais ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria da Sexta Turma Boletim Nro 539/2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Sexta Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000211-09.2013.404.9999/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ANADIR APARECIDA DA SILVA FRANCO ADVOGADO : Daniel Santos Mendes e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO : INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE RECURSO. ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC.

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27383 Intimado(s)/Citado(s): - HENRIQUE GUILHERME MONTES SILVA Em vista da r. sentença exarada, cujo relatório adoto, e pela qual foi PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO julgada parcialmente procedente a demanda, recorre o reclamante pretendendo a reforma dos seguintes pontos: condenação em honorários de sucumbência, revelia e confissão da primeira reclamada, rever

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 444 77743ee. Não conheço do agravo de petição do embargado/exequente por Contraminuta apresentada (ID d59b868). irregularidade de representação. Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do O apelo está assinado eletronicamente pela Dra. Andréia Trabalho, nos termos do art. 25 do Regimento Interno desta Corte. Guimarães Nunes e verifico que nenhum