Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3612 pagamento voluntário no prazo legal.Ora, em cumprimento de sentença, não se faz razoável cobrar por honorários advocatícios antes de escoado o prazo para pagamento voluntário - ainda que conste junto à Ação Civil Pública que se busca a execução sendo indevida sua aplicação em planilha contida e

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 736 considerando-se a análise das atividades laborais, o tempo de À vista de tais balizas e do acervo probatório dos autos, prestação laboral e a pouca idade da periciada por ocasião da indubitavelmente, é de se concluir pela existência dos alegados admissão no emprego, CONCLUI-SE que a patologia apresenta danos, na espécie, bem assim pela culpa da reclamada pelo

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 2133 excepcional (art. 104 do CPC), admitir-se-ia ao advogado, possui poderes para representar a segunda reclamada, porquanto independentemente de intimação, exibir a procuração no prazo de 5 inexiste nos autos instrumento de procuração outorgado por esta. (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual Cumpre ressaltar que a procuração outor

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2361 VALDIR GOMES DA SILVA Despacho Processo Nº RTOrd-0044400-22.2007.5.09.0053 AUTOR CELSO ELSON HARTMANN ADVOGADO NEMORA PELLISSARI LOPES(OAB: 23552/PR) RÉU LUCINEIDE REGINA DELERA ADVOGADO IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO(OAB: 25607/PR) RÉU DINARTE NELSON CAVASSOLA ADVOGADO IRACEMA PEREIRA DE CARVALHO(OAB: 25607/PR) Intimado(s)/Citado(s): - CELSO ELSON HARTMANN INTIMAÇÃO TR

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - CLARO S/A - RONALDO DE ANDRADE BARROS - VIDAX TELESERVIÇOS S/A. 354 inatividade do réu, decorrente do não exercício do direito de contestar o pedido. Revel é o litigante que deixa de apresentar defesa, caso dos autos. Já a confissão se vincula à ausência da parte que, devidamente citada, impossibilitou a tomada de seu PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO depoi

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3918 Item de recurso Conclusão das prejudiciais Alega o embargante que há omissões no acórdão, especificamente quanto à tese apresentada no apelo referente à aplicação do art. 818 da CLT e do art. 333, I, do CPC, "sendo que foram respeitadas e atendidas as exigências dos artigos acima mencionados, bem como a produção das provas no caso testemunhal e material com a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial:Ementa:MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - REEXAME NECESSÁRIO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I - O Programa Universidade para Todos - PROUNI foi instituído pela Lei nº 11.096/2005 com o objetivo de conceder bolsas de estudo integral ou parcial a alunos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. Segundo os documentos trazidos para os autos consta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudencial:Ementa:MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - REEXAME NECESSÁRIO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I - O Programa Universidade para Todos - PROUNI foi instituído pela Lei nº 11.096/2005 com o objetivo de conceder bolsas de estudo integral ou parcial a alunos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. Segundo os documentos trazidos para os autos consta

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT) VANUZIA DA SILVA JOSIBERTO COSTA NEVES(OAB: 13225/MT) 63 princípio da isonomia, visto que aplicável às mulheres, e só a elas, por força de suas diferenças fisiológicas naturais. Mantenho, ainda, a sentença que declarou a invalidade do banco de horas e do regime de

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1515 JORNALÍSTICA LTDA.), é tempestivo, considerando que a ciência INEXISTENTE. ÓBICES DAS SÚMULAS 333 E 383, II, DO TST. O da decisão recorrida foi publicada em 15/03/2019 e que o apelo foi advogado que subscreveu eletronicamente o recurso de revista não interposto em 28/02/2018. possui poderes para representar a segunda reclamada, porquanto inexiste nos autos instru