Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 983 preenchimento da guia de custas processuais. JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 14 A recorrente discorda da r. sentença (fls. 127/136) que declarou a existência de vínculo empregatício, condenando-a à satisfação de obrigações decorrentes da relação de emprego reconhecida. A recorrida apresentou contrarrazões (fls. 159/170). CAMPINAS/SP, 05 de julho de 202

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022218-82.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177-A, EDUARDO SIMOES FLEURY - SP273434-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O senhor Desembargador Federal Fábio Prieto: O v. Acórdão destacou expressamente (ID 10299554): “Após a inscrição em dívida ativa, o arrolamento apenas pode ser cancelado n

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 882 Tribunal Superior, o comprovante de agendamento de pagamento Contraminuta em ordem. das custas processuais ou do depósito recursal não comprova o efetivo recolhimento, pois pode ser cancelado ou simplesmente não Conheço. concretizado em virtude de insuficiência de recursos financeiros na conta bancária. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 1.2.2 MÉRITO

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1040 "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14. SUMARÍSSIMO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO ADMISSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. INVALIDADE. O comprovante de agendamento de pagamento bancário não demonstra a efetivação Para provar o recolhimento do

Publicações Judiciais ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

consta no art. 101, caput, da Lei 8.213/91 e no art. 15 do Código Civil Brasileiro. 3. O fato de a autora, porventura, vir a realizar cirurgia e, em consequência desta, recuperar-se, não constitui óbice à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que tal benefício pode ser cancelado, conforme o disposto no artigo 47 da LBPS. 4. Assim, é devido à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as aci

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autora interpôs apelação pleiteando a manutenção do benefício até que seja considerada apta para o retorno ao mercado de trabalho. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003770-37.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO INTERESSADO: ANTONIA PEDROSA PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-R

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 240 PAGAMENTO. INVALIDADE. ALEGAÇÕES: AFRONTA AOS ARTIGOS 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 188, 277 E 1.007, § 2º, DO CPC; E 794 E 796, 'A' DA CLT. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Segundo o entendimento deste Colendo Tribunal Superior, o comprovante de agendamento de pagamento das custas processuais ou do depósito recursal não comprova o efetivo recolhime

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177-A, EDUARDO SIMOES FLEURY - SP273434-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O senhor Desembargador Federal Fábio Prieto: Trata-se de embargos de declaração interpostos contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. A ementa (ID 10299556): PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO –– ADESÃO AO PERT - ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS - CANCELAMENTO DA ME

Publicações Judiciais ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria dos Órgãos Julgadores JULGAMENTOS 5ª E 6ª TURMAS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014313-31.2016.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : HEDI TEREZINHA WAGNER ADVOGADO : Andreia Backes Zambonato e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO FINAL DO BENEFÍCIO. ALTA PROGRAMADA. IMPOSSIBILIDADE. Inadmiss�

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 902 foi observado no prazo assinalado, porquanto notificada em 24-1- desprovido. (Ag-AIRR - 291-39.2015.5.14.0008, Relator Ministro: 2017, teria até o dia 30-1-2017 para cumprir a determinação, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: entretanto, manifestou-se em 31-1-2017 (id. e6c250b), portanto, 08/03/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017