Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 912 condicionada à existência de saldo positivo na conta em que registrada a reserva de fundos, sendo possível até mesmo seu Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do cancelamento. depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do Nesse sentido: CPC de 2015, o re

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 443 "COMPROVANTE DE AGENDAMENTO Com efeito, é do conhecimento de qualquer usuário do sistema (...) bancário que um agendamento pode ser cancelado livremente. Pagamento agendado. Assim, à luz da Súmula nº 245 do TST, a comprovação do depósito A quitação efetiva desse debito dependera da existência de saldo recursal deve ser feita dentro do prazo alusivo ao re

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1043 Após a confirmação da transação, o recibo definitivo estará COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO DO RECURSO . disponível no menu consultas" O Tribunal Regional registrou que o comprovante de agendamento bancário não serve como prova de efetivação do depósito recursal. Como se vê, o documento não prova o efetivo pagamento do Com efeito, é do conhecim

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 385 Reclamada comprovou apenas o agendamento do depósito recursal ARTIGOS 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 188, 277 E no prazo alusivo ao recurso ordinário. Contudo, o comprovante de 1.007, § 2º, DO CPC; E 794 E 796, "A" DA CLT. NÃO agendamento, obviamente, não é documento suficiente para a DEMONSTRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.Segundo o entendimento comprova�

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 892 COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO DO RECURSO. O Irresignada com a sentença que a condenou ao pagamento de Tribunal Regional registrou que o comprovante de agendamento adicional de insalubridade em grau médio, honorários periciais e bancário não serve como prova de efetivação do depósito recursal. indenização por danos morais, a Reclamada interpôs recurso C

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 3468 Registre-se, por oportuno, que a executada já havia sido intimada Verificou-se através da certidão de #id:1d01cdf que a penhora para comprovar a adimplemento das parcelas e quedou-se inerte, “online” restou frutífera, tendo o Juízo bloqueado o valor integral da conforme intimação de ID bf78008. execução no importe de R$ 21.594,45. Ante o exposto, indef

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 27 896-A, caput e § 1.º, da CLT’. Agravo conhecido e não provido” (Ag- depende da existência de saldo bancário, havendo, portanto, a RR-1000457-15.2019.5.02.0601, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz possibilidade de seu cancelamento. Precedentes. Agravo conhecido José Dezena da Silva, DEJT 18/10/2021, grifei). e não provido.” (Ag-ED-AIRR-71-84.2016.5.09.0965,

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ____________________________________________________________ comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do NR.PROCESSO: 5491470.43.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, pessoa de será seu intimado, advogado, na para realizar o recolhimento em dob

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 75 Mero comprovante de agendamento bancário não serve como prova A autora busca a majoração da condenação ao pagamento de da efetivação do depósito recursal, uma vez que a agendamento horas extras, para que seja considerada a jornada das 8h às 19h, pode ser cancelado livremente enquanto não houver a quitação ou de julho/2012 a setembro/2013, e das 8h às 20

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 335 DO PAGAMENTO NO PRAZO DO RECURSO. O Tribunal recursal. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. Regional registrou que o comprovante de agendamento Processo: RR - 21268-08.2014.5.04.0027 Data de Julgamento: bancário não serve como prova de efetivação do depósito 15/03/2017, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª recursal. Com efeito, é do co