Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3662 RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO JUIZ : CARLOS ALBERTO BEGALLES RECORRENTE(S) : RECUPERADORA & MECÂNICA LM LTDA ME ADVOGADO(S) : MARCELO JOSÉ BORGES ADVOGADO(S) : EDILMA FERNANDES DE CASTRO NICOLI ADVOGADO(S) : MARCOS VINÍCIUS NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO(S) : LUIS GUSTAVO NICOLI ADVOGADO(S) : RAFAEL AUGUSTO TELES RECORRENTE(S) : MECÂNICA MOURA SERVI

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3674 ADVOGADO(S) : MARCELO JOSÉ BORGES ADVOGADO(S) : EDILMA FERNANDES DE CASTRO NICOLI ADVOGADO(S) : MARCOS VINÍCIUS NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO(S) : LUIS GUSTAVO NICOLI ADVOGADO(S) : RAFAEL AUGUSTO TELES RECORRENTE(S) : MECÂNICA MOURA SERVICE LTDA - EPP EMENTA ADVOGADO(S) : MARCELO JOSÉ BORGES ADVOGADO(S) : EDILMA FERNANDES DE CASTRO NICOLI ADVOGADO(S) : MARCOS VI

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 18109 tempo, como pode ser cancelado se a situação de fato do requerente for alterada. Entretanto, ressalvando meu entendimento, adota-se a posição majoritária desta E.Turma sendo que a matéria também encontra-se pacificada por decisões do C.TST, no sentido de que, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, como acima decidido, a responsabilidade pelo pagament

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 comprova o efetivo recolhimento, pois pode ser cancelado ou simplesmente não concretizado em virtude de insuficiência de recursos financeiros na conta bancária. Precedentes. Agravo a que se nega provimento. (TST, Ag-AIRR - 10664-42.2015.5.18.0001 Data de Julgamento: 15/02/2017, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/20

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 19137 2.Honorários periciais. Justiça gratuita. No presente caso, a ação foi proposta em 01.03.2017 e a defesa apresentada em 15.08.2017, antes da vigência da Lei 13.467/2017 em 11.11.2017. Portanto, neste tema específico, honorários de sucumbência, dado o caráter híbrido do direito em questão, data venia de entendimentos em contrário, tenho que a alteração da

Publicações Judiciais ● 13/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 27 de agosto de 2013. 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010870-77.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : NOELI FROHLICH HECK ADVOGADO APELADO : Adriano Jose Ost e outros : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 646 CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2016, DJe 23/05/2016) Destarte, não há que se falar em venda casada. DA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL Destaca-se ser lícito ao requerente o cancelamento dos planos de previdência e de seguro firmados com as requeridas. Contudo, o plano de previdência complementar ou o segur

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 997 se os salários dos funcionários comissionados devem ser altos ou E no mérito, está devidamente atestada a queda de arrecadação na não quando comparados aos do quadro de carreira. Cabe ao Poder reclamada, quando, 'em julho de 2020, a atualização dos números Judiciário apenas fazer cumprir a Constituição Federal e as Leis da relativos às anuidades do exercí

Publicações Judiciais ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO AGRAVADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : JACKSON LUIZ LOTICI ADVOGADO : Luiz Dioni Guimarães EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ALTA PROGRAMADA. Inadmissível a concessão de auxílio-doença com alta programada, porquanto o benefício não pode ser cancelado automaticamente com base em estimativa pericial para a convalescença do segurado, por se tratar de evento futuro e incerto.

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1112 RECORRENTE: FRANCISCO HELIO DA SILVA FERREIRA, VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA VOTOS RECORRENTE Advogados: AUGUSTO CESAR BESSA DE ANDRADE - RN0003442 RECORRENTE Advogados: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR - RN0007235 RECORRIDO: FRANCISCO HELIO DA SILVA FERREIRA, VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA RECORRIDO Advogados: AUGUSTO CES