Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 421 COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE AGENDAMENTO DO PAGAMENTO. DESERÇÃO. A apresentação DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. INVALIDADE. O comprovante de de comprovante de agendamento do pagamento da guia referente agendamento de pagamento bancário não demonstra a efetivação ao depósito recursal não comprova seu efetivo recolhimento, da transação bancár

Publicações Judiciais ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

embora tenha o laudo destacado a possibilidade de cura da requerente mediante intervenção cirúrgica, não está a parte autora obrigada a sua realização, conforme consta no art. 101, caput, da Lei 8.213/91 e no art. 15 do Código Civil Brasileiro. 3. O fato de a autora, porventura, vir a realizar cirurgia e, em consequência desta, recuperar-se, não constitui óbice à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que tal benefício pode ser cancelado, conforme o disposto no

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Processo Nº ROPS-0010138-07.2017.5.18.0001 Relator SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE CASTELO COMERCIO DE BATERIAS, PECAS E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO(OAB: 19092/GO) RECORRIDO DAVID CANDIDO SILVA ADVOGADO DANILO GOUVEA DE ALMEIDA(OAB: 44326/GO) 244 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - DAVID CANDIDO SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000031-17.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: RENAN GABRIEL SENE TORRES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RENAN DINIZ BRITO - SP310287 APELADO: INSTITUTO NAC

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000031-17.2017.4.03.6111 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: RENAN GABRIEL SENE TORRES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RENAN DINIZ BRITO - SP310287 APELADO: INSTITUTO NAC

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 181 BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREPARO. Brito Pereira, Data de Julgamento: 29/03/2017, 5ª Turma, Data de Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar Publicação: DEJT 31/03/2017) recurso de revista que encontra-se deserto por não comprovado o "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO pagamento das custas processuais. Agravo de ins

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 24 demonstrar o efetivo recolhimento, pois pode ser cancelado ou 1.007, § 2º, DO CPC; E 794 E 796, 'A' DA CLT. NÃO simplesmente não concretizado em virtude de insuficiência de DEMONSTRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Segundo o entendimento recursos financeiros na conta bancária. Precedentes. Ademais, a deste Colendo Tribunal Superior, o comprovante de agendamento abertur

Publicações Judiciais ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005632-38.2012.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO AGRAVANTE : MARCOS ROBERTO RODRIGUES e outro : SANDRA RODRIGUES : Mario Karing Junior ADVOGADO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS INTERESSADO : PEDRO SUDARIO RODRIGUES sucessão ADVOGADO : Andre Luiz Pinto INTERESSADO : SUELY LELMKUHL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE EM NOME DA SOCIEDA

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3668 RECORRENTE(S) : RECUPERADORA & MECÂNICA LM LTDA ME ADVOGADO(S) : MARCELO JOSÉ BORGES ADVOGADO(S) : EDILMA FERNANDES DE CASTRO NICOLI ADVOGADO(S) : MARCOS VINÍCIUS NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO(S) : LUIS GUSTAVO NICOLI ADVOGADO(S) : RAFAEL AUGUSTO TELES RECORRENTE(S) : MECÂNICA MOURA SERVICE LTDA - EPP EMENTA ADVOGADO(S) : MARCELO JOSÉ BORGES ADVOGADO(S) : EDILM

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 18112 Honorários periciais Ressalte-se inicialmente que é entendimento desta relatora de que o benefício da justiça gratuita concedido não alcança os honorários periciais, que deverão ser pagos pela parte sucumbente na perícia, quando da fase de execução. Isto porque a condição de miserabilidade é relativa e, ao receber os créditos resultantes da condenação