Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 52 2º. sedimentado na Súmula 374 do TST, vejamos: (...)." Alega o reclamante, ora recorrente, que "a TNT MERCÚRIO O reclamante aduziu, na exordial, que é farmacêutico e que CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A deve cumprir as pertence à categoria diferenciada, devendo os seus reajustes obrigações trabalhistas pertinentes, não sendo admissível que seja salariais se

Publicações Judiciais I ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acresce relevar, que os cálculos apresentados pela Autarquia em execução invertida, não se confundem com a impugnação ao cumprimento de sentença prevista no artigo 535 do CPC, a qual deve ser apresentada após a manifestação da exequente, consoante prevê o artigo 534 do CPC. Reporto-me aos julgados que seguem: "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS. ART. 535 DO CPC/2015. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. NULIDADE. 1. Não tend

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 707 FUNCEF, que não integrou a lide. têm origem em relações ainda que sem vínculo empregatício, O acórdão da lavra do Ilustríssimo Desembargador decidiu: ao passo que, no Regime Fechado de Previdência "Portanto, a determinação de recolhimento das contribuições Complementar, as contribuições previdenciárias têm origem no previdenciárias privadas não se

Seção I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.6/2019 =============================================================================== 1 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 53555-78.2006.8.09.0006(2015

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 3. Diante da inexistência de vagas para o período requerido pela agravante, a instituição de ensino superior não pode ser compelida, nem mesmo pelo Poder Judiciário, a receber aluna em transferência de outra faculdade. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão mantida. Agravo interno prejudicado. NR.PROCESSO: 5013521.37.2019.8.09.0000 se tratando de

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 115 passagem, não foram atendidos diante da inexistência de recursos financeiros. Nesse contexto, a empresa não pode ser compelida a conceder progressão funcional aos seus empregados quando os termos regulamentares condicionam tal benefício à existência de PROCESSO n.º 0000642-62.2016.5.10.0016 - RECURSO recursos disponíveis. ORDINÁRIO (1009) RELATOR : DESEMBARGAD

Seção I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 Parecer do Ministério Público de primeiro grau no sentido da parcial concessão da segurança, para conceder a isenção do IPVA. Prolatada sentença, o douto magistrado, convalidando os efeitos da liminar deferida, concedeu a segurança pleiteada, nos seguintes termos: “Ante o exposto, acolho o parecer Ministerial e CONCEDO parcialmente a segurança para garantir o di

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva determinando, em consequência que o Suplicado exiba os originais dos documentos indicados pela parte Requerente no item “A” da peça preambular, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação de multa única no patamar de 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. NR.PROCESSO: 5182174.36.2018

Seção I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 NR.PROCESSO: 5076352.58.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. IMPLEMENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOTEAMENTO. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. PROVIMENTO PARCIAL. I- O agravo de instrumento constitui instrumento recursal secundum eventum litis, restringindo suas razões aos lindes da decisão objetada, seu acerto ou desace

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 9529 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO JUÍZA SENTENCIANTE: KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA Fundamentação VOTO Conheço do agravo de petição, porque presentes os pressupostos Relatório de admissibilidade. A Súmula 331, VI, do TST, pacificou o entendimento de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da con