Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Do compulsar dos autos, verifico que se trata de execução de título judicial, que reconheceu o direito da parte autora ao recebimento de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. O Código de Processo Civil de 2015 prevê novo regramento para a execução de obrigação de pagar quantia certa, fundada em título judicial, pela Fazenda Pública. Extrai-se do disposto nos artigos 534 e 535, previstos no novo CPC,

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 laborados, conforme asseverado na exordial. 2829 profissional, condição sine qua non para legitimar os descontos, em estrita observância ao artigo 462 da CLT c. c. Súmula n. 342 do E. Nada a prover. TST e Súmula vinculante n.40 do C.STF, se o empregado não exercer seu direito de oposição, Como os descontos ilegais foram efetuados pela reclamada, cabe a 5. PREMIA�

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 RÉU VULCABRAS AZALEIASE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Alfonso de Bellis(OAB: 25818) VULCABRAS AZALEIARS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Alfonso de Bellis(OAB: 25818) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1313 ADVOGADO RÉU Alfonso de Bellis(OAB: 25818) VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Alfonso de Bellis(OAB: 25818) VULCABRAS AZALEIASE,CALCADOS E ARTIGOS

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 2359 JOSE ADELMY DA SILVA ACIOLI Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Titular - MARIO PIMENTA NETO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e84783b Processo Nº ExProvAS-0000946-81.2016.5.06.0013 EXEQUENTE AUREA MARIA SIQUEIRA TETI ADVOGADO THIAGO CYSNEIROS PESSOA(OAB: 31469/PE) EXECUTADO COMPANHIA BRASILEIRA DE T

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Os holerites anexados nos autos apenas demonstram o desconto 2823 Súmula n. 666 do C. STF. da verba "cesta básica", mas não há provas de que houve a entrega do benefício ao reclamante, especialmente nos dois últimos meses Não há nos autos prova da filiação do autor ao sindicato laborados, conforme asseverado na exordial. profissional, condição sine qua non p

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 171 remunerado. Repise-se: O perito é um trabalhador e não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente ou, pior, a investir gastos em Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: CLEMILDA NICODEMOS seu trabalho sem o correspondente acerto de contas. Conclui-se, portanto, que os honorários iniciais, já realizada a perícia, são devidos de imediato.Sem análi

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1922 subsequentes, nos termos do art. 879, parágrafo 2°, da CLT, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. mr/ao BELO HORIZONTE/MG, 22 de junho de 2021. MARCELO RIBEIRO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010050-41.2021.5.03.0002 AUTOR JONAS FELIZ DOS SANTOS ADVOGADO FELIPE DOURADO LAGES(OAB: 110695/MG) ADVOGADO RODRIGO DOURADO DUARTE(

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7391 benefício de auxílio previdenciário, sob pena de pagamento de não enseja o direito à indenização prevista na condenação. Ora, se indenização substitutiva de todas as verbas devidas pelo período não houve a cessação do benefício previdenciário, a reclamada não estabilitário. pode ser compelida a cumprir a condenação de manter ativo o Com base no

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2817 comprovam o pagamento da parcela, motivo pelo qual pugna pela contribuições confederativas de trabalhadores não associados a exclusão de sua condenação. sindicatos é ilegal, de conformidade com o Precedente Normativo n. 119 e Orientação Jurisprudencial n. 17 da SDC, ambos do E. TST e Os holerites anexados nos autos apenas demonstram o desconto Súmula n. 6

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 614 ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO FILHO(OAB: 81691/MG) IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO(OAB: 81755/MG) FELIPE SANTANA MIRANDA(OAB: 123315/MG) KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB: 80734/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA APARECIDA DIAS OLIVEIRA RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE AC�