Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11980 da Acórdão Processo Nº AP-0010945-62.2014.5.15.0018 Relator LUCIANA NASR AGRAVANTE RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADO DEBORA LEITE(OAB: 201374/SP) ADVOGADO JEISE CLER RODRIGUES LLOBREGAT(OAB: 275694/SP) ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) AGRAVADO MERIDIONAL STR - SERVICOS TECNICOS EM RODOVIAS LTDA ADVOGADO MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS(OAB: 90

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Destarte, o dispositivo constitucional acima transcrito encontra correspondência no artigo 9º, inciso IV, alínea NR.PROCESSO: 0227210.72.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ‘c’, do Código Tributário Na

Publicações Judiciais I ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uma vez reconhecido o direito às diferenças de correção monetária nas contas do FGTS em fase de conhecimento, surge a questão do ônus da apresentação dos extratos em sede de execução. Para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado, nos termos do artigo 475-B, §§ 1º e 2º do CPC, cabe à CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS. Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1292 161 É o relatório. Remetam-se os autos ao revisor. Publique-se. Maceió, 2 de dezembro de 2014. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relatório Apelação Cível n. 0000863-53.2013.8.02.0006 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Dois Riachos/al Advogado : Cláudio J

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3138 analisar que os acordos coletivos apenas vinculam as partes que o mão-de-obra do reclamante, nos termos do artigo 9º da CLT" e, estabeleceram, não operando efeitos a terceiros e, por isso, a também, que, nesse sentido é "o Enunciado n. 10 da 1ª Jornada de embargante, ora 1ª ré, não pode ser compelida ao pagamento de Direito Material e Processual da Justiça

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1720 periculosidade, descansos semanais remunerados e feriados, aviso nunca recebeu tal benefício. Exemplifica que na convenção coletiva prévio, 13º salários e FGTS com acréscimo de 40%. de 2015/2017 está determinado o pagamento de R$ 100,00 A reclamada sustenta que o autor foi contratado e fez todos os mensais a título de vale-alimentação, conforme cláusula d�

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1058 benefício (incluindo eventual complementação da reserva matemática), em conformidade com o Regulamento da FUNCEF, deduzidas as contribuições devidas pelo empregado/participante. Ao contrário do que sustenta o reclamante, em recurso adesivo, tanto o empregador quanto o empregado respondem pelas RESERVA MATEMÁTICA contribuições devidas à FUNCEF, conforme Regulam

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 717 No tocante à composição da relação processual originária, o r. Vale destacar que o STF sedimentou o entendimento de que a acórdão violou o princípio da coisa julgada subjetiva ao matéria sobre contribuições previdenciárias que refletem na compelir a FUNCEF a receber valores oriundos da execução complementação da aposentadoria merece ser julgadas à lu

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3755 VOTO ARREMATAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO EXPRESSO DO ARTIGO 903 DO CPC ADMISSIBILIDADE O MM. Julgador a quo, amparando-se na certidão do Oficial de Justiça, que constatou que o veículo arrematado sofreu reparos, encontrando-se em perfeito estado de uso, conservação e funcionamento, indeferiu o pedido de devolução do valor gasto na arremata�

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0011261-17.2015.5.15.0026 Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES RECORRENTE INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP ADVOGADO MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA(OAB: 91265/SP) ADVOGADO BRUNO STAFUZZA CARRICONDO(OAB: 294339/SP) RECORRIDO SINDICATO TRABAL ESTABELECIM ENSINO PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO VIVIANE RODRIGUES OLIVEIRA(OAB: 1