Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 13650 CLT, 652, IV, "a"), concluo que desassiste razão à recorrente. 1-4 prescrição 1-3 ilegitimidade de parte Segundo consta nos autos, a pretensão (diferenças de complementação de aposentadoria) resulta subordinada somente a óbice parcial, porque protegidas as prestações sucessivas (Súmula Conforme a arguição em contrarazões: 327 do C. TST). "...Pela simp

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 51102 primeira reclamada não participou da elaboração dos instrumentos normativos juntados aos autos e, por isso, não pode ser compelida da a cumpri-los". Frise-se: ainda que a primeira reclamada seja uma Organização Social, se dedica à gestão de saúde. Como se vê, os argumentos do embargante visam, na realidade, a modificação da decisão que lhe foi desfavor

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 12857 entre a recorrente e o autor, que era subordinado exclusivamente à 1ª reclamada. Assevera, ainda, que não incorreu em culpa 'in eligendo' ou 'in vigilando'. Caso mantido o decreto condenatório, aduz que a responsabilidade subsidiária não alcança o pagamento das verbas rescisórias, FGTS + 40%, multa normativa, multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT e contribui

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 Ocorre que, com relação ao deferimento ou indeferimento de tutelas provisórias de urgência, a jurisprudência pátria se posiciona no sentido de que deverá o julgador, mediante cognição sumária das provas previamente constituídas pela parte, apreciar tão somente a viabilidade de concessão ou não da medida de acordo com os seus requisitos autorizadores, não se

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva determinando, em consequência que o Suplicado exiba os originais dos documentos indicados pela parte Requerente no item “A” da peça preambular, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação de multa única no patamar de 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento. NR.PROCESSO: 5182174.36.2018

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: DEJAIR CAFERRO Advogado do(a) APELADO: JOSE RODRIGUES DIAS - SP356949-A R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias : Trata-se de ação de conhecimento proposta em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço urbano, registrado em CTPS, com vistas à concessão do benefício de a

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: DEJAIR CAFERRO Advogado do(a) APELADO: JOSE RODRIGUES DIAS - SP356949-A R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias : Trata-se de ação de conhecimento proposta em face do INSS, na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço urbano, registrado em CTPS, com vistas à concessão do benefício de a

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 9524 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO JUÍZA SENTENCIANTE: KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA Fundamentação VOTO Conheço do agravo de petição, porque presentes os pressupostos Relatório de admissibilidade. A Súmula 331, VI, do TST, pacificou o entendimento de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da con

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 10767 LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA Relator Relatório Acórdão Processo Nº AP-0010448-49.2013.5.15.0126 Relator LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA(OAB: 154236/SP) ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) AGRAVADO HELOISION HELENO DA COSTA LOPES ADVOGADO CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA(OAB: 250387-D/SP)

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 Assim, sem razão a embargante em sua manifestação. 4771 LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES Juiz(a) do Trabalho Titular 5. Dos Juros. Aplicação do Art. 1-F da Lei nº 9.494/1997. Notificação A embargante requer a aplicação da Lei nº 9.494/1997 a título de juros de mora e correção monetária. Entretanto, considerando a responsabilidade subsidiária da emba