Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1869 HEIDY DA SILVA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE Diretor de Secretaria - CISMETRO), por meio das razões de fls. 324/346, para alegar, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da Processo Nº ROT-0010727-88.2020.5.15.0126 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE PAULINIA RECORRENTE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 24523 INTIMAÇÃO supostamente trabalhe com peças de grandes proporções, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06f58f0 guardadas as devidas proporções que deverão ser avaliadas pelo proferido nos autos. perito, porque atuando nesta localidade onde funcionava a ré antes DESPACHO do fechamento. O autor não pode ser compelido a acompanhar Analisan

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 601 sua não concordância sobre algum aspecto do acordo, o juiz não Declaração da decisão que não homologou o acordo extrajudicial. pode ser compelido a homologá-lo. Sem manifestação da outra parte. O juízo explicitou os fundamentos para sua não homologação. Vieram-me conclusos os autos. Ademais, tendo a empresa devedora optado pela homologação de É o r

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1060 cumprindo registrar que tal providência não é mera faculdade do julgador, mas sim imposição constitucional (artigo 5º, LXXVIII) e legal (artigo 139, II, do Código de Processo Civil). Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito. DO MÉRITO Preambularmente, imperioso se afirmar que no caso em ap

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 233 Assim, deve a r. sentença ser mantida quanto a essa questão. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA: Teoricamente, a vinculação entre o seguro e o empréstimo configura "venda casada". Essa prática é considerada abusiva, é vedada no ordenamento jurídico (CDC, art. 39, I), pois condicionar o fornecimento do produto ou serviço a outro, implica constranger o consumidor a contratar ou adquirir o produto

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1861 Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. Relatório Em face da r. sentença de fls. 281/291, complementada pela JOÃO BATISTA DA SILVA decisão de Em

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 113 sindicato profissional do empregado e certidão negativa de débitos público nesta fiscalização, por si só, já enseja a culpa in vigilando, trabalhistas da VIP em 23/02/2017. nos termos da Súmula 331, V, do TST. Tais documentos não atendem ao intuito de comprovação de efetiva Ressalvo entendimento pessoal no sentido de que a fiscalização de que trata a Súmu

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 120 jurídica que entende: "que os Entes da Administração Pública Direta Contudo, a primeira notificação, sob nº 006/2014, apenas aponta o e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das descumprimento de uma das cláusulas ajustadas entre as partes, obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização de com a entrega de postos de vigilânc

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 302 O presente recurso é cabível, visto que foi apresentado tempestivamente, por quem detém interesse recursal e legitimidade, firmado por advogado legalmente habilitado nos autos. Custas devidamente recolhidas. Preenchidos os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheço do presente recurso. Cinge-se a controvérsia recursal acerca da legalidade da previsão do SEGURO PRESTAMISTA no cont

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Também, no mesmo sentido a doutrina de Mauro Schiavi: "De nossa parte, a sucumbência a justificar honorários advocatícios ao reclamado tem que ser de improcedência total dos pedidos, ou de algum destes. Por exemplo, o reclamante formulou os pedidos A, B, C, D, mas sucumbiu em parte no pedido A, que se refere a horas extras, já que jornada acolhida pelo juiz foi inferior à