Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 7330 inconstitucionalidade e por essa razão deve ser conhecida até sucumbência arbitrados na sentença passaram a ser inexigíveis, em mesmo de ofício, por força do artigo 927, incisos I e II, do CPC. que pese o comando sentencial tenha transitado em julgado. No caso em tela, trata-se de coisa julgada inconstitucional Com efeito, a proteção constitucional da coi

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES(OAB: 105578/RJ) CLODOMIR DA CONCEICAO MENEZES GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO(OAB: 10493/MA) 1354 Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos porKATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA para, no mérito, NÃO ACOLHER os embargos, mantendo a decisão que não homologou o acordo e atribuiu custas

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 Por fim, registro que o exequente não pode ser compelido a proceder habilitação seus créditos na ação cautelar de nº0001210- MÉRITO 30.2016.5.12.0014, cabendo destacar que não restou demonstrado nesses autos que a executada tenha efetivamente promovido a garantia do Juízo daqueles autos. Nego provimento. Litigância de má-fé da executada Acerca do reconheciment

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3705 POLICIAL o qual deverá ser cumprido, se necessário, com o auxílio de força policial (art. 22, da § 3º, Lei nº 11.340/06). 2 - Concedo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para as partes apresentarem suas Alegaç¿es Finais. Vistas dos autos ao MP, com o retorno a Defesa. Após, conclusos para sentença. 3 ¿ Seguindo orientaç¿o do STJ, no sentido de que o advogado n¿o pode ser compelido a trabal

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 AGRAVADO AGRAVADO 38881 CONSMAN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA GETEC CONSTRUCOES E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - ELIEZER MENDES SILVA PODER JUDICIÁRIO RELATÓRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO Eliezer Mendes Silva, inconformado com a r. decisão sob ID. c09fe80, que manteve a sua nomeação como fiel depositário do veículo penhorado (VW/FOX

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3756 Nomeio o advogado Dr. Claudionor dos Santos Costa, OAB/PA 6771, nomeado para o ato. Seguindo orientaç¿o do STJ, no sentido de que o advogado n¿o pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da ausência de Defensor Público ( STJ, AG do ARESP 729.318/PE, J. 17/05/2016), arbitro honorário no valor de R$ 503,20 (Quinhentos e três reais e vinte centavos) pelo ato em favor do advogado, Dr. Cla

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 701 Seguindo orientaç¿o do STJ, no sentido de que o advogado n¿o pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da ausência de Defensor Público (STJ, AG do ARESP 729.318/PE, J. 17/05/2016), arbitro honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais e vinte centavos) pelo ato em favor da advogada Dra. SAMANTHA RAQUEL COSTA SANTANA, OAB/PA 26.568. Encerrada a instruç¿o concedo prazo sucessivo

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 Logo, dado que é o próprio princípio da isonomia que exige o tratamento desigual para quem esteja em situação desigual, não é difícil concluir que a exigência da taxa para quem esteja na situação do impetrante não viola, mas, antes, perfaz exatamente o princípio da isonomia. A rigor, a pretensão de só pagar o débito com desconto após a constatação da viabilidade não apenas Sobre a aleg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4669 693 2ª Vara Cível de Paranaíba JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2021 Processo 0002625-45.2020.8.12.0018 (processo principal 0000001-91.2018.8.12.0018) - Incidente de Suspeição Cível - Inventário e Partilha Reqte: Marcelo Valim de Mello - Reqdo: Ruy Valim de Melo Ju

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2189 1. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1 - Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo co