Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Processo Nº RO-0144200-96.2012.5.16.0006 Processo Nº RO-01442/2012-006-16-00.6 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Advogado(a) Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO FRANCISCO CÉLIO BEZERRA(OAB: 5050MA) JUAREZ FREITAS AMADOR IRINEU VERAS GALVÃO FILHO(OAB: 6707MA) EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Apesar de não estar o D. Colegiado "a quo" adstrito à prova técnica, a mesma tornou-se instrumento eficaz para a formação de sua MÉRITO convicção, vez que inexistentes nos autos quaisquer outras provas capazes de afastar as conclusões periciais, não se prestando o laudo trazido pelo Sr. Assistente técnico para tanto. Vale lembrar que o art. 195 da CLT estabelece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807 D E S PA C H O A imagem juntada (Id 43460489) já constou no pedido anterior e não pode ser considerada prova suficiente da condição de conta salarial. Aguarde-se a manifestação da CEF. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009373-14.2010.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FED

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3145 caso concreto, ainda que a notificação inicial tenha sido remetida Eleda Migliorini, a Desembargadora do Trabalho Ligia Maria para o endereço correto, ela não pode ser considerada entregue Teixeira Gouvêa e o Juiz do Trabalho Convocado Adilton José (citação válida), porquanto não há um "aviso de recebimento (AR)". Detoni.Presente o Procurador Regional do

Publicações Judiciais ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1. "A implementação das condições para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no que concerne ao cômputo do tempo de serviço após a entrada do requerimento administrativo, pode ser considerada como fato superveniente para a procedência do pedido, nos termos do artigo 462 do CPC" (IUJEF 0000474-53.2009.404.7195, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relator p/ Acórdão José Antonio Savaris, D.E. 09/09/2011). 2. Pedido de uniformização de j

Publicações Judiciais ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Ademir Bonnes Cardoso RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPUTO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POSTERIOR A DER. ARTIGO 462, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA. 1. "A implementação das condições para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contri

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1637 Trabalho de Natal/RN, que julgou parcialmente procedentes os pleitos contidos nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por Rose Aline da Silva Francelino. 1 - Admissibilidade A r. sentença (Id. 8e771bb) julgou parcialmente procedentes os Recurso tempestivo (ciência da sentença em 23/03/2018 - Id. pedidos da reclamação trabalhista para condenar o reclamado a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 242 Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista que a juíza estará de férias no mês de abril, remarco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2020, às 15:30h. O réu será interrogado por videoconferência, a ser agendada oportunamente. Int

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 31260 concausa. Portanto a hérnia discal pode ser considerada como sendo um agravamento de uma doença pré-existente (espondiloartrose) e É importante ressaltar que o julgador não está adstrito às dessa maneira ser enquadrada no Grupo III da classificação de conclusões do Perito, servindo o laudo apenas para auxiliar na Schilling, que contempla as doenças em que

Publicações Judiciais I ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que, verificando-se divergência entre as duas normas, deverá prevalecer aquela mais favorável ao segurado. 4. A atividade desenvolvida até 10.12.1997, mesmo sem a apresentação de laudo técnico, pode ser considerada especial, pois, em razão da legislação de regência a ser considerada até então, era suficiente para a caracterização da denominada atividade especial a apresentação dos informativos SB-40 e DSS-8030, exceto para o agente nocivo ruído por depender de prova técnica. 5