Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1826 366 EXPEDIENTES DA 3ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA EVELINY PASSOS DE ALMEIDA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2018 ADV: HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM (OAB 6352/CE), TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA (OAB 26925/CE) Processo 0427586-53.2010.8.06.0001 - Ação Penal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1048 020.01.2012.003557-1/000000-000 - nº ordem 863/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - OLIVEIRA SEBASTIÃO NASCIMENTO X BANCO ITAUCARD S/A - Aguarde-se por mais 48 horas o recolhimento das custas e despesas processuais. Na omissão, tornem conclusos para extinção. - ADV RENATA MARASCA DE OLIVEIRA OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4280 EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 280123/SP) Processo 1018730-54.2020.8.26.0224 - Monitória - Locação de Móvel - Sf Formas para Const Civil Ltda - Providencie o autor o recolhimento da taxa de citação postal - ADV: LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (OAB 62993

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na espécie, não há notícia do concurso de força maior ou de caso fortuito a impedir a produção, ao menos inicial, da prova documental. E da interpretação sistemática do artigo 55 da Lei nº 8.213/91 e do artigo 60 do Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, extrai-se que o início de prova material é aquele realizado mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo esses documentos ser contemporâneos dos fatos a comprovar e mencion

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instituto Nacional do Seguro Social. § 3º Na falta de documento contemporâneo podem ser aceitos declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput deste artigo, desde que extraídos de registros efetivamente existentes e acessíveis à fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social. § 4º Se o documento apresentado pelo segurado não atender ao estabelecido neste ar

Publicações Judiciais I ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vê-se, ainda, que a lista de documentos inserta no parágrafo 2º do artigo 60 do Decreto nº 2.172/97 não é taxativa, sendo certo que a prova do tempo de serviço pode ser complementada por outros documentos que levem à convicção do fato a comprovar (artigo 60, parágrafo 4º, do Decreto nº 2.172/97). Na espécie, não há notícia do concurso de força maior ou de caso fortuito a impedir a produção, ao menos inicial, da prova documental. E da interpretação sistemática do artigo 55

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 CE/16208 CE/16208 CE/16208 CE/16208 CE/16208 CE/16208 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/14458 CE/13500 CE/13500 CE/13500 CE/13500 CE/13500 CE/13500 CE/13500 CE/13500 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 845 597 11 12 13 14 15 16 17 18 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 421 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1001080-46.2016.8.26.0252 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Teresa Maria da Silva Pelah - Vistos.RECEBO a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais.CONCEDO à parte auto

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1989 686 VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 3ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA EVELINY PASSOS DE ALMEIDA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0742/2018 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 111/CE), ADV: MARIA IDELZUITE SOUZA LUCAS (OAB 8777/CE), ADV: NAIANY OLIVEI

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1725 361 circunstâncias agravantes.No terceiro momento, incumbe ao julgador apreciar a ocorrência, ou não, de causas gerais ou especiais de aumento e de diminuição de pena. In casu, entendo configuradas uma causa de aumento de pena, a saber, a majorante descrita no art. 157, parágrafo 2º, inciso II. Não há causas de diminuição de pena. Por tais razões, elevo a pena em 1/3 pa