Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 167 parte autora pode ser considerada hipossuficiente, sendo acentuado o seu grau de vulnerabilidade técnica e informacional. Em razão disso, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino, desde já, a inversão do ônus da prova. Trata-se de liquidação (imprópria) por arbitrament

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1917 599 EXPEDIENTES DA 3ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA EVELINY PASSOS DE ALMEIDA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/2018 ADV: FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 7030/CE) - Processo 0100769-44.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1060 respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações, visto que o endereço declinado na inicial é presumidamente o atual. A medida busca evitar protelação por meio da esquiva da parte a ser intimada, e pode ser enquadrada no dever geral de proceder com lealdade e boa-fé (CPC, 14, II)”. (in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1116 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MENNA PINTO PERES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS RAMOS LEANDRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0228/2021 Processo 1000008-69.2021.8.26.0536 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Michelle da Silva Lim

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1870 394 DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUIZO PARA O DIA 03.04.2018 ÁS 14:00 HORAS (2º VARA DA COMARCA DE PACATUBA - CEARA) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA EVELINY PASSOS DE ALMEIDA LIMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2018 ADV: ANNA IRACY ARAUJO MOURA MARTINS (OAB 21050/CE), MARIA DE LOU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 811 Banco réu (art. 557, § 1º-A, do CPC), julgando-se improcedente a ação, condenando o autor, por sucumbente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados, por equidade, em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), com suspensão de sua exigibilidade, porque beneficiário da assi

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1004 621 ao revés, poderá ser obtida facilmente na agência bancária de recebimento do beneficio, sendo este documento fundamental para o devido esclarecimento da demanda, garantindo-se, também, o direito da defesa da parte contrária. Ante acima exposto, hei por bem determinar a intimação do(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o e

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1004 623 RESPONDENDO”.- INT. DR(S). CLEITON RODRIGUES DE MELO 25) 6160-03.2014.8.06.0133/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMC REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO OLEGARIO CUNHA. “INTIMAÇÃO para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho de fls. 19: “Pedi os autos. Analisando as informações do benefício previdenciário prestadas pelo INSS,documento acostado aos autos, v

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 No caso em apreço, ao tempo do ajuizamento da ação (20/07/2017) não havia ainda norma legal em vigor obrigando a autora a liquidar os pedidos, sendo certo que a nova Lei 13.467/2017 não pode afetar atos já praticados antes da sua vigência, que continuam sendo regulados pela lei do tempo em que foram consumados. Para elucidar a questão, confira-se o teor do art. 840 da C

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 20726 atacada. Contrarrazões pela Reclamada, nas quais espera a manutenção da sentença. Considerando a natureza da ação, não houve manifestação do Ministério Público. É o relatório. II.1. Recurso ordinário do Reclamante. II.1.1. Nulidade da sentença. I. CONHECIMENTO. Sob a alegação de julgamento contrário às provas dos autos (perícia judicial), o R