Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 1513 oral em audiência para convencimento deste magistrado.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da demanda. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor é claro em imputar a responsabilidade pelos vícios a toda cadeia de fornecedores, o que obviamente inclui a vendedora.No mérito, a ação é improced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2554 honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2559 é impedir que a cobrança de taxas ou qualquer outro valor se torne um obstáculo intransponível para os mais necessitados, impossibilitando que tenha sua pretensão analisada pelo Poder Judiciário.Nesse contexto, para aferir se o autor faz jus à gratuidade postulada, ele deverá, no prazo de 10 (dez) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 2560 parte autora é pessoa jurídica, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ela deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1563 Processo 1006919-55.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Victor Cesario - Vistos. Primeiramente, comprove a parte autora, em 05 dias, sua condição de pobreza, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sob pena de indeferimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1285 - Vistos.Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se.Intime-se. - ADV: KARIN BARRIQUELLO GEANNACCINI (OAB 248877/SP) Processo 1004504-02.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rodrigo Vilela Rodrigues - Patricia Fuzineli Rodrigues - Vistos.Nada a reconside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1565 Processo 1005704-44.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fernando Rodrigues Rubinelli - Vistos. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, a renda mensal da família bem como as despesas para que, assim, seja comprovado que o pagamento das custas judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 2415 parte autora, no prazo de cinco dias, a renda mensal da família bem como as despesas para que, assim, seja comprovado que o pagamento das custas judiciais afetará sua subsistência ou de sua família, requisito essencial da lei para concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento deste pedido.Tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1666 Processo 0010863-53.2014.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material ALEXANDRE DA SILVA FRANCISCO - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2015, às 15:40 horas, que se realizará junto ao CEJUSC local (Rua Nelson Barbosa Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1768 0002708-34.2013.8.26.0142 Nº Ordem: 001148/2013 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução ALCIDES FERREIRA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 61 - Vistos. 1. Indefiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. O conteúdo econômico da pretensão, por si só, já é hábi