10.001 resultados encontrados para pode ser declinada - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1367 Advogado(s) do reclamante: AMANDA GABRIELY MOARAIS SA, VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA, LEANDRO CHERMONT CORREA REQUERIDO: RAQUEL BARBOSA LOPES, LORENA LOPES DINIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a respeitável decisão de fls. 25 (ID 17437970), proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA, tratando-se o foro da alimentanda de competência relativa, não pode ser declinada de ofíc
1. Tratando-se de demanda de natureza previdenciária, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, é réu há competência concorrente em razão do local, a qual não pode ser declinada de ofício, apenas entre o juízo federal com jurisdição sobre o município de domicílio do autor de demanda previdenciária e o juízo federal com jurisdição na capital do respetivo Estado, segundo entendimento majoritário desta 3ª Seção, do qual não compartilho. Vedou-s
Federal de São Paulo/SP. Porém, o conflito se estabelece entre dois Juizados Especiais Federais, de São Paulo/SP e Sorocaba/SP, em que se discute competência territorial. A ação originária busca revisão da correção do FGTS em conta vinculada, que se encontra no âmbito das relações pessoais, aplicando-se, portanto, o artigo 94, §1º, do CPC: "Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domi
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 650 ao cálculo da dívida tal qual decidido nos autos do outro agravo mencionado (2159693-98.2014.8.26.0000), com o que estão eles de acordo. Vale dizer, solicita-se à zelosa Serventia que atualize o valor exequendo (R$ 1.515.711,20) consoante está a fls. 405/406, isto é, com correção monetária, desde a data base do cálculo dos
Federal de São Paulo/SP. Porém, o conflito se estabelece entre dois Juizados Especiais Federais, de São Paulo/SP e Sorocaba/SP, em que se discute competência territorial. A ação originária busca revisão da correção do FGTS em conta vinculada, que se encontra no âmbito das relações pessoais, aplicando-se, portanto, o artigo 94, §1º, do CPC: "Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domi
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2500 - - Neumi Ioldori Matias - - Nilton Jeronimo dos Santos - - Nina Teixeira Costa - - Nivaldo de Oliveira - Vistos, Trata-se de processo desmembrado - principal 1000960-65.2016.8.26.0587 - que, em julgamento do Agravo de Instrumento Nº 208913448.2016.8.26.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado, foi dado parcial
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2502 também o desenvolvimento do feito. Por se cuidar de litisconsórcio ativo facultativo, a limitação é cabível, nos termos do artigo 113 do CPC/2015. Desmembramento que deverá ser realizado pela Serventia, haja vista a necessidade de se preservar os efeitos do ajuizamento da ação, como a retroação da
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 956 disposição legalOportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.P.R.I. - ADV: RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP) Processo 1002372-13.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Marcio Rogerio da Silva Forte - Uma vez que s
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2495 os efeitos do ajuizamento da ação, como a retroação da data de interrupção da prescrição. Nulidade da decisão quanto à competência territorial, que é relativa e não pode ser declinada de ofício. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (V.23580). Providencie o patrono
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2499 Inconformismo dos autores. Acolhimento parcial. Limitação do litisconsórcio que se impõe no caso dos autos. O ajuizamento de ação, que visa a reparação de danos morais de cerca de 350 pescadores em razão de dano ambiental, certamente causa prejuízos ao direito de defesa, prejudicando também o desen