Publicações Judiciais I ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ALESSANDRO PEREIRA SP203327 DANIELA GARCIA TAVORA MENEGAZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AMERICANA > 34ª SSJ> SP JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP 00024181220164036310 JE Vr AMERICANA/SP EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUSTIÇA ESTA

Publicações Judiciais I ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.00.021082-2/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MARIA NEIDE SANTANA SP140685 ALESSANDRA FERREIRA LOPES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP 00020260220154036183 1 Vr OSASCO/SP DECISÃO Trata-se de conflito de competência su

Publicações Judiciais I ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00067 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0013031-77.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.013031-7/SP RELATOR PARTE AUTORA REPRESENTANTE PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA MARIA LOURDES CAMPOS CLEONICE OLIVEIRA CAMPOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª : JUIZO SSJ>SP : 00002803620144036183 1 Vr SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2492 razão de dano ambiental, certamente causa prejuízos ao direito de defesa, prejudicando também o desenvolvimento do feito. Por se cuidar de litisconsórcio ativo facultativo, a limitação é cabível, nos termos do artigo 113 do CPC/2015. Desmembramento que deverá ser realizado pela Serventia, haja vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2489 observando-se a competência da Comarca da Ilhabela para os autores que lá residirem. Inconformismo dos autores. Acolhimento parcial. Limitação do litisconsórcio que se impõe no caso dos autos. O ajuizamento de ação, que visa a reparação de danos morais de cerca de 350 pescadores em razão de dano am

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3547 255 ADV: LEONARDO PEDRA DOS SANTOS (OAB 17885/MS) Processo nº 0812393-50.2015.8.12.0110VISTOS ETC.,Deixo de acolher a decisão que remeteu o processo a este Juízo com base na certidão lavrada pela coordenadoria de distribuição do Juizado Central, por entender que as informações ali contidas são insuficientes para a fixação da

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora o Art. 48 do CPC/15 estabeleça que o foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, trata-se de competência territorial, a qual não pode ser declinada de ofício (Súmula 33 STJ). 2. Declarou-se competente o juízo suscitado, da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga. N. 0711086-62.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPET

Publicações Judiciais I ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Em causas sujeitas aos Juizados Especiais Federais, a competência é determinada do seguinte modo (sem prejuízo, quando for o caso, do disposto no art. 109, § 3º da CF): (a) em município em que houver Vara do Juizado Especial instalada, é dessa a competência para a causa , em caráter absoluto (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01); (b) não havendo Vara de Juizado Especial instalada, tem o autor opção de ajuizar a demanda perante a Vara do Juizado Comum da respectiva Subseção Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2488 decisão quanto à competência territorial, que é relativa e não pode ser declinada de ofício. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (V.23580). Providencie o patrono dos autores o aditamento e a juntada dos documentos conforme observação constante do v. acórdão proferido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2490 Processo 0000354-49.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Rodrigues dos Santos - - Cleverton Machado - - Cristiane de Jesus Silva - - Cristiane Vicente Teixeira - - Cristiano de Jesus Silva - Vistos, Trata-se de processo desmembrado - principal 1000960-65.2016.8.2