Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VISTORIA QUE CONSIDERA REGULAR A SITUAÇÃO DO VEÍCULO - POSTERIOR APREENSÃO POR SE TRATAR DE VEÍCULO FURTADO - ADULTERAÇÃO DE CHASSIS FALHA NA VISTORIA - PRETENDIDA RESPON-SABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 1. Esta Corte possui entendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1619 (OAB 283166/SP) Processo 1005265-02.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edinel Marcos da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requisitem-se informações acerca do laudo, as q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3158 54 Advogado: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB: 3808/AM). Advogado: Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB: 8340/AM). Apelado: Thaísa Torres Ramos. Advogado: Vandesson Barbosa Santiago (OAB: 12217/AM). Advogado: Emerson Tavares Pereira (OAB: 8616/AM). Advogado: Dalimar de Matos Ribeiro da Silva (OAB: 8159/AM). Relator: Flávio Humberto Pascar

Caderno único ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2013 Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de julho de 2013 693345 LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO DANIEL DO PRADO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1325 Pereira - Deliberação: a tramitação desta demanda deverá ser suspensa por um ano ou até o julgamento do IRDR 224694826.2016.8.26.0000, registrando-se no andamento processual o Código SAJ nº 75009, para fins de contagem automática de dados estatísticos.A serventia verificará o andamento daquele inc

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO FONTES Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006714-88.2013.4.03.6114/SP 2013.61.14.006714-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES ANA CLAUDIA DA SILVA OMENA SP302391 ODETE MARIA DE JESUS e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO e outro(a) LOTERICA BETIZA LTDA SP070504 MARIA ODETE DUQUE BERTASI e outro(a) 00067148820134036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CA

Publicações Judiciais I ● 27/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". In casu, restou comprovado que a União almeja o redirecionamento do feito executivo em face dos sócios que pertenciam aos quadros da empresa quando ocorrida a dissolução irregular (fls. 101/103). Destarte, dando causa à dissolução irregular, o sócio deve ser mantido no pól

Publicações Judiciais I ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO FONTES Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006714-88.2013.4.03.6114/SP 2013.61.14.006714-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES ANA CLAUDIA DA SILVA OMENA SP302391 ODETE MARIA DE JESUS e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO e outro(a) LOTERICA BETIZA LTDA SP070504 MARIA ODETE DUQUE BERTASI e outro(a) 00067148820134036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CA

Publicações Judiciais ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DR. ALTAIR ANTONIO GREGORIO Juiz Federal DRA. DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE Juíza Federal Substituta FELIPE GALVÃO STUMPF Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Trata-se de decidir a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 356/361, oposta por Hardy José Rudiger, referente à cobrança de honorários em favor da União. Arguiu o executado, em prejudicial, a prescrição da ação, sob o argumento de

Seção I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VISTORIA QUE CONSIDERA REGULAR A SITUAÇÃO DO VEÍCULO - POSTERIOR APREENSÃO POR SE TRATAR DE VEÍCULO FURTADO - ADULTERAÇÃO DE CHASSIS FALHA NA VISTORIA - PRETENDIDA RESPON-SABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 1. Esta Corte possui entendi