Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1595 libidinosos com a criança G.M.S.C.S, nascida em 04 de setembro de 2008, portanto, menor de catorze anos, que é sua enteada (fls. 16/18). Por meio de decisão proferida no dia 30.04.2020 (fls. 112/115), a autoridade judicial apontada como coatora decretou, motivadamente, a prisão preventiva do paciente, destacando, para tanto, a ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1984 da autoridade tida por coatora e dos documentos pertinentes, a questão será minuciosamente apreciada por esta Colenda Turma Julgadora. Requisitem-se informações detalhadas e cópias de estilo. Com a resposta, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação em parecer. Intime-se. São Paulo, 12 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1159 lei penal. Segundo a doutrina, essa condição “Demanda quesitos básicos como gravidade concreta do crime, repercussão social, maneira destacada de execução, condições pessoais negativas do autor” (cf. Guilherme de Souza Nucci, Prisão e Liberdade, 1ª ed., RT, 2011, art. 312, págs. 63-4). E “in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 209 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS BORGES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0349/2015 Processo 0000150-21.2014.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ADILSON MENDES CHAVES D-TRIBUNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 242 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA MOREIRA TIBÚRCIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0266/2015 Processo 0000099-76.2015.8.26.0605 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.C.M.V. Designad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 1590 que está diante de uma operação vantajosa. Por esta razão, é necessário que o consumidor fique ciente de que, em troca dos juros nominais de valor menor, verá os juros do mês seguinte incidirem sobre os juros integrados ao principal. Em se tratando de operação de certa complexidade, esta cláusula não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 629 cede lugar quando outra norma dispõe em sentido contrário. E assim o é porque, desde que do mesmo nível hierárquico, a lei especial afasta a aplicação da lei geral. O Colendo Superior Tribunal de Justiça reconhece esta modalidade de cômputo quando há expressa previsão em lei especial. Nesse sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 1958 meio dos juros compensatórios. Não é o caso de devolução dos valores em dobro. A devolução em dobro só tem lugar quando há cobrança indevida (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor). O caso não espelha hipótese de cobrança indevida, pois os valores cobrados pelo Réu estão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 1614 moeda (correção monetária) e compensação pelo inadimplemento (encargos moratórios)” (STJ, 2ª Seção, REsp nº 1061530, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.10.2008). Por isto, uma vez prevista a comissão de permanência, não podem ser cobrados correção monetária, juros e multa (Súmula nº 30 e 296 do Col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1342 decretação de sua prisão preventiva, conforme manifestação da Promotora de Justiça, pelo que não merece o acusado, ao menos neste momento, o benefício pretendido. O crime foi cometido com emprego de violência, concurso de agentes e o acusado foi reconhecido pela vítima que também indicou a participa